O Espaço Público Como Direito De Todos

Ser Social 8 Direito à moradia na cidade de Manaus* Carolina Càssia Batista Santos* * Introdução O objetivo deste texto é analisar o processo de institucionalização1 do movimento social por moradia, que desenvolveu um amplo processo de ocupações de áreas urbanas nas décadas de 1980 e 19902 na cidade de Manaus, considerando a trajetória do segmento específico deste movimento, incorporado ao órgão da administração municipal, em 1993. Abordaremos também como o processo de…

Brasil um dilema cujas raízes estão na existência de uma confluência perversa entre dois processos distintos, ligados a dois projetos políticos distintos2. De um lado, um processo de alargamento da democracia, que se expressa na criação de espaços públicos e na crescente participação da sociedade civil nos processos de discussão e de tomada de decisão relacionados com as questões e políticas públicas (Teixeira, Dagnino e Silva, 2002). O marco formal desse processo é a Constituição…

Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Na forma da lei, cabe ao Poder Público assegurar a consecução dessa garantia constitucional. Assinale a alternativa incorreta quanto ao que deve fazer o Poder Público para assegurar esse direito. Resposta Selecionada: b. O Poder Público deve estimular e incentivar a formação de cooperativas populares. Respostas: a. O Poder Público deve…

CONDUTA E PODER DISCIPLINAR A revolução no controle da disciplina de servidores públicos no Brasil: referências do Direito Europeu. www.dasilvaealves.com.br Professor LÉO DA SILVA ALVES A HISTÓRIA DO AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO DIREITO DISCIPLINAR BRASILEIRO Implantação a partir de indicativos do Direito Europeu. Léo da Silva Alves O instituto do ajustamento de conduta ganhou amplo espaço nas mãos do Ministério Público do Brasil, a partir dos anos 1990, com sensível aplicação nos…

INTRODUÇÃO Uma das questões ainda pouco enfatizadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral é a poluição produzida pelos candidatos ao longo da campanha. Contudo, o pleito deste ano é marcado por um início de mudança de atitude em relação a esse aspecto, visto que em alguns Estados tanto as instituições públicas responsáveis pelas eleições quanto as responsáveis pela defesa do meio ambiente passaram a atuar em conjunto tendo em vista a pauta comum entre elas…

TRANSPORTE PÚBLICO DE SALVADOR Trabalho apresentado a professor(a) SILVANA MARIA GRISI SARNO, referente a aprovação da 2ª unidade, da disciplina de Psicologia e Relações Interpessoais. SALVADOR 2015 ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE SALVADOR, BAHIA: A VISÃO DOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OBJETIVO GERAL Conhecer a opinião dos indivíduos com déficit na deambulação secundária a um problema neurológico acerca da acessibilidade e qualidade dos serviços do…

DIVISÃO DO DIREITO - DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - DIREITO MISTO DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO uma divisão fundamental do direito , conhecido desde os romanos , que reduziam o direito público á tutela da coisa pública : quod ad statum rei romanae spatat , enquanto o direito privado , do interesse dos particulares : ad singulorum utilia , quaedam privatim ( O direito público é que diz respeito

que com muito carinho sempre superou a ausência da mãe. Aos meus professores de todo período escolar e acadêmico, pois cada um com sua maneira presentearam-me com seus conhecimentos e com suas filosofias de vida e mostraram-me muitas possibilidades para escolher e seguir o melhor caminho e crescer. AGRADECIMENTOS Primeiramente e especialmente agradeço a Deus por minha existência e por ELE estar presente em todos os momentos da minha vida, por ter me concedido sabedoria para…

esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO O presente estudo discorreu sobre o Estatuto da Cidade pois o Estatuto da Cidade representa, portanto, a primeira lei federal a regulamentar a política urbana prevista na Constituição da República, caracterizando um marco normativo na gestão do espaço urbano. Foi visto que o Estatuto da Cidade instituiu como…

Partes: 1, 2, 3 a) A Expansão dos Direitos e a Percepção da Cidadania no Brasil Muitos analistas já chamaram a atenção que a expansão dos direitos de cidadania no Brasil não seguiu o processo tradicional descrito por Marschall (1976), no qual os direitos civis, os políticos e os sociais foram institucionalizados nesta ordem (Cardoso 1991, inter alia). De fato, os três tipos de direitos de cidadania definidos por Marschall não só foram estabelecidos e expandidos mais ou menos ao mesmo…