O Espaço Público Como Direito De Todos

sua representação nos espaços de participação democrática. Este estudo ainda, pretende fazer uma breve reflexão sobre os conselhos e, principalmente como está constituída a participação da sociedade civil nessas instâncias. No trabalho buscamos levantar alguns aspectos sobre como estes conselhos estão constituídos e uma breve avaliação dos conselheiros sobre esses espaços democráticos, através de uma entrevista realizada com conselheiros de vários conselhos de direitos constituídos…

Levanta Defunto de TGE Direito: conjunto de leis/normas jurídicas que ordenam a sociedade. Instrumento para a lei. Ordenar/ coordenar a vida dos humanos. Patrocina a igualdade através do instrumento da lei. Conceito do direito um tanto conservador e limitado. Existem situações jurídicas que não estão no texto da lei. Exemplo: questão homoafetiva. Direito é um fenômeno mais amplo do que aquilo que está, de fato, na lei/ disposto na lei. Jurisprudência:

Gestão Pública Municipal Universidade Federal de Alagoas – UFAL Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis - FEAC O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA ELIANA SÁ Resumo elaborado por Eliana Sá, baseado no livro-texto adotado para a disciplina: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA 2009 Ricardo Corrêa Coelho C672p Coelho, Ricardo Corrêa O público e o privado na gestão pública / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração /…

Semana 1 CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não…

Introdução "A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt) Atualmente o conceito de cidadania foi ampliado, constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser…

....................................................................................5 3. DISCUSSÃO: SOCIEDADE CIVIL, AÇÕES COLETIVAS E A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL ...................................................7 4. MOVIMENTO SOCIAL: DIREITO E PROTEÇÃO DO ANIMAL...................18 5.BREVE INTERLOCUÇÃO COM O MOVIMENTO – PRELIMINARES METODOLÓGICAS ....................................................................................................22 6. ONG VIRA LATA-VIRA VIDA: ANÁLISE

DIREITO PRIVADO O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, Direito Público. Os ramos do Direito Privado A abordagem da divisão do Direito Privado apresentada está baseada a partir da história do direito romano que,…

coordenadora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da mesma universidade (2009-11) RESUMO Este artigo tem por objetivo discutir o trabalho do assistente social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), enquanto espaço sócio ocupacional do assistente social e de outros profissionais, que amplia o mercado de trabalho e abre novas possibilidades de intervenção profissional, ao mesmo tempo em que precariza e intensifica os processos de…

educação nacional. É um espaço de debate, proposição e acompanhamento da política educacional brasileira. Inclui questões fundamentais relativas a todos os níveis e modalidades da educação escolar. A CONAE caracteriza-se como espaço democrático de debate, proposição e acompanhamento da política educacional brasileira. As Conferências visam contribuir para o desenvolvimento da Educação Nacional, a partir da garantia de ampla participação e envolvimento social. Com apoio do poder público,…

normas e critérios para promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a lei, acessibilidade significa dar a essas pessoas condições para alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, os espaços mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes e os sistemas e meios de comunicação. Para isso a lei prevê a eliminação de barreiras e obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento e a…