O Espaço Público Como Direito De Todos

02476500 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANDRÉA SANTOS ELIENE DE AQUINO ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS ESPAÇOS SOCIO OCUPACIONAL. 02413000 Vitória da Conquista_BA 2013 ANDRÉIA SANTOS ATUAÇÃO DO ASSISTÊNTE SOCIAL NOS ESPAÇOS SÓCIO OCUPACIONAL. Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas[Especificas do quarto semestre atendendo as orientações do trabalho em grupo]

Relação entre o Público e o Privado Maurício Alexandre | André Bueno | César Castelar Queiroz Curitiba - 2013 INTRODUÇÃO Problematizamos aqui a seguinte questão: se o bem-comum se constrói através dos bens particulares, e se estes devem ser a expressão daquilo que é bom para todos. A partir daí nos colocamos diante da relação entre duas concepções, comumente reconhecidas no âmbito do Estado pelos termos público…

tendo se graduado pela Universidade Católica de Goiás. Email para contato: danneasa@gmail.com RESUMO O conceito de cidadania ganhou novo significado a partir da Constituição Federal de 1988 e do desenvolvimento do Estado Democrático Social e de Direito. O artigo tem como objetivo sintetizar as principais noções que norteiam a compreensão da cidadania, interpretar dispositivos constitucionais à luz dos acontecimentos atuais, bem como abordar os meios efetivos de exercer a cidadania. …

Cidade Texto aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade Rio de Janeiro, julho de 2002 1 2 Carta para implementação do Estatuto da Cidade I. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CIDADE O Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à terra urbana, à moradia, ao…

O Conselho de Direitos é um órgão colegiado, integrante do Poder Público nos seus três níveis, de caráter deliberativo, composto paritariamente por membros do governo e da sociedade civil, com a finalidade de elaboração e controle na execução das políticas para o atendimento dos direitos infanto-juvenis, que vem assegurar a proteção integral a crianças e adolescentes no Brasil. É através do artigo 88, inciso II do ECA que os Conselhos são criados, Art. 88. São diretrizes da política…

para deter algum tipo de poder (1968/1969). Mais recentemente, a sociedade civil abriu espaços maiores para participantes organizados com acessos comunicativos, principalmente através de organizações não-governamentais (WILHEIM, 1999). Na América Latina, em geral, a sociedade civil aparece vinculada ao processo de modernização, pois ela se associa à “diferenciação entre Estado e mercado, entre direito público e privado, e com a consolidação de um sistema legal moderno que permite…

abertura lenta e gradual, em que os movimentos sociais aos poucos ganhavam mais visibilidade e relevância política, e eram capazes de construir um discurso e uma prática social marcados pela autonomia. As suas reivindicações eram apresentadas como direitos, com o objetivo de reverter as desigualdades sociais com base em uma nova ética social, que trazia como dimensão importante a politização da questão urbana, compreendida como elemento fundamental para o processo de democratização da…

1 Expediente Ministério Público do Estado de Minas Gerais Procurador-Geral de Justiça: Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público: Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público: Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico: Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo: Evandro Manoel Senra Delgado Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional: Waldemar Antônio de Arimatéia Chefe de Gabinete:…

conceito de cidadania, assim como o Direito, renova-se dia após dia perante tantas mudanças sociais, tanto do entrecho histórico vivenciado e, especialmente, frente às mudanças ideológicas. Por esse motivo podemos afirmar que tal conceito não possui uma idéia estática e sim dinâmica. Aquela cidadania conhecida na Antiguidade já não é mais a mesma dos dias atuais, o conceito de cidadania passou a ser vinculado não apenas à participação política, representando um direito do indivíduo,…

1 ESPAÇOS PÚBLICOS: PRÉ-FÓRUM TÉCNICO PARTICIPAÇÃO E EMPODERAMENTO ÉTICOPOLÍTICO PEDAGÓGICO NOVAS ABORDAGENS PARA ATUAÇÃO CIDADÃ EM ESPAÇOS DE DECISÕES COLETIVIZADAS Frederico Pecorellii Maria Angélica Campos Schimidtii RESUMO O presente estudo investiga o fenômeno da participação através dos eventos institucionais da ALMG e de um evento paralelo da Sociedade Civil. Ao contrário dos estudos tradicionais, focados nas reflexões dissociados das práxis humanas, buscamos refletir…