O Espaço Público Como Direito De Todos

políticas, serviços públicos e direitos sob esses efeitos não são produzidos ou assegurados de uma forma universalista e impessoal, mas sim privilegiando determinadas pessoas ou grupos. O poder público ao favorecer determinados grupos ou pessoas enfraquece as instituições, gerando a falta de identificação e de credibilidade com essas do restante da população e, por conseguinte a falta de interesse na participação da vida política. Ao administrar o dinheiro e os negócios públicos sem…

“OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA” “OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA” Introdução A Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado tem o dever de garantir com prioridade à criança e ao adolescente diversos direitos fundamentais. Para crianças e adolescentes com deficiências, este dever tem que ser observado com ainda mais rigor, pois o pleno desenvolvimento dessas crianças e adolescentes depende de cuidados e

primeiro situasse qual é o campo desse debate em torno da cidadania. Na verdade, quase todos os atores coletivos sociais, quase todos os partidos políticos, senão todos, se dizem defensores da cidadania... então, qual é a matriz de referência que nós podemos usar para discutir cidadania? Afinal, nós estamos falando de qual cidadania? CHICO DE OLIVEIRA: - Nós estamos entrando na zona do agrião, porque embora todo mundo se refira à cidadania, é extremamente difícil de se lograr um…

artificial é compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações também denominado como espaços urbanos fechados, bem como pelos equipamentos públicos conhecidos como espaços urbanos abertos. Assim, todos os espaços construídos bem como todos os espaços habitáveis pelo homem compõem o meio ambiente artificial. Para Édis Milaré “a expressão equipamento urbano abrange mais do que os chamados logradouros públicos constituídos por espaços abertos: inclui…

diárias e, mesmo assim, a praça estava sempre suja. Isso me fez refletir sobre o que de verdade acontece com o espaço público, notadamente em nosso País. O que faz com que ocorra esse desrespeito ao que pertence a todos? Jogar lixo nas ruas, canteiros e praças é tão comum, que já não nos espanta. Por vezes, é verdade, incomoda e, imediatamente, nossa ira é direcionada ao serviço público, sempre chamado de ineficiente e corrupto. Voltando ao secretário da capital mineira, ele fez a…

atendimento I.Título.CDU SUMÁRIO Introdução ................................................................................................. 6 1 Princípios, direitos e instrumentos que garantem o controle e participação social ..................................................................................... 8 1.1 O direito à informação ......................................................................... 8 1.2 Poder de denúncia…

Aplicabilidade dos direitos sociais do idoso 1. Introdução O Brasil está mais velho é uma realidade. O país está envelhecendo rapidamente é uma constatação. Diante disso o conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a ideia de que os velhos são pessoas que não merecem respeito. O país tem alcançado grandes conquistas no que se refere à aquisição de direitos para os idosos que vinham sendo negligenciadas no…

1 Expediente Ministério Público do Estado de Minas Gerais Procurador-Geral de Justiça: Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público: Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público: Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico: Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo: Evandro Manoel Senra Delgado Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional: Waldemar Antônio de Arimatéia Chefe de…

um resumo sobre o que é Participação e Controle Social. Reservar esse resumo para a construção da apresentação em PowerPoint. A Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas.…

od a Vio lência Contra s es aP oa Ido sa Esplanada dos Ministérios Edifício Anexo II, Bloco T, 2º andar, sala 209 70064-901 • Brasília/DF 61 3429-3014 ou 3429-3598 cndi@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh 2005 - Subsecretaria de Direitos Humanos – SDH/SG/PR É permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte. Série A. Normas e Manuais Técnicos, nº 01 Tiragem inicial: 6.000 exemplares Grupo de Trabalho Coordenador Cecília Minayo Eugênia Maria…