O Espaço Público Como Direito De Todos

revisão bibliográfica, como o caráter das relações entre Estado e Sociedade civil passou por transformações – substituindo-se uma lógica oposicionista por uma colaborativa – a partir do surgimento de espaços públicos de co-gestão entre essas duas esferas. Avaliando ainda como esses espaços públicos, onde Estado e Sociedade civil atuam de forma conjunta na gestão de políticas públicas, se constituem como limites e/ ou possibilidades para o aprofundamento da democracia brasileira. Palavras-chave:

Professora Andréia Gonçalves- aula dia 27/06/2012 Doutrina- -Livros esgotados bons (direito de construir e o direito municipal brasileiro ambos do Hely Lopes) como são antigos tem que ter cuidado com a legislação. -José Afonso da silva- direito urbanístico -José dos Santos Carvalho Filho- direito urbanístico – comenta o Estatuto da Cidade. -Luciana Lozada – dá para ter uma ideia de direito urbanístico, visão ampla, objetiva. Legislação Constituição Federal Lei 10.257/2000 LC

Noções de Direito 1 – Origem: O direito tem origem nos primórdios da humanidade, surgindo da necessidade de estabelecer regras capazes de garantir a vida em sociedade. Porém, seu principal marco de evolução – dissociação do Direito daquilo que era Divino e de definições exclusivamente morais –, só foi sentido na época dos romanos. Muitos do princípios ainda em vigor foram idealizados nesta época Na era medieval surge o direito canônico, e idade moderna o direito anglo-americano,…

CONCEITO DO PÚBLICO E O PRIVADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA ACADÊMICA ÉDINA SANDER DA ROSA Maringá – PR 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA O CONCEITO DO PÚBLICO E O PRIVADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA ACADÊMICA ÉDINA SANDER DA ROSA Trabalho apresentado como exigência parcial para avaliação periódica na…

Nacional de Assistência Social, a população em situação de rua, que de acordo com a Política Nacional para Inclusão Social da População em situação de Rua, é uma população múltipla e heterogênea e que possuem em comum a utilização das ruas e outros espaços públicos como moradia ou abrigo. O processo de exclusão social que essa população vive muitas vezes fora tratado e abordado como casos individuais, onde se culpava o individuo por sua condição social, não tendo um olhar sobre a…

esferas de governo: federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, os Conselhos Gestores se tornam o novo locus de articulação política em busca da definição e formulação de políticas públicas, através da interação entre os atores inseridos nesses espaços. Palavras-chave: Gestão Pública. Políticas Públicas. Descentralização. Participação. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This research…

ENTRE O ESTADO E O MERCADO: O PÚBLICO * NÃO-ESTATAL Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nuria Cunill Grau In Bresser-Pereira, L.C. e Nuria Cunill Grau, orgs., O Público Não-Estatal na Reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999: 15-48. A crise do Estado que marca o último quarto do século XX abriu a oportunidade para dois tipos de respostas. Nos anos 80 assistimos à onda neoconservadora com sua proposta do Estado mínimo; nos 90, quando começa a tornar-se claro o…

23 Os direitos humanos na zona de contacto entre globalizações rivais1 Boaventura de Sousa Santos – Universidade de Coimbra RESUMO O nosso tempo não é um tempo de respostas fortes. É antes um tempo de perguntas fortes e de respostas fracas. Diante deste facto, este artigo interroga: Serão os direitos humanos afinal uma resposta fraca para alguma interrogação forte que eles simultaneamente revelam e ocultam? Para responder a essa interrogação, são analisados os direitos humanos…

FABÍOLA FATIMA FRANÇA ACESSIBILIDADE – DIREITO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ITAPETININGA – SP 2012 FABIOLA FATIMA FRANÇA ACESSIBILIDADE – DIREITO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Trabalho de pesquisa do 1º bimestre. Apresentado à disciplina de LIBRAS pela AEI-OSE Organização Superior de Ensino sobre a orientação da Professora Isabel Cristina de Almeida. FABÍOLA FATIMA FRANÇA Nº02 FOLHA DE APROVAÇÃO ACESSIBILIDADE- DIREITO DE PESSOAS COM NECESSIDADES…

ACESSIBILIDADE: DIREITOS E DEVERES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO Gabriela de Almeida Silva- bibih_almeida@hotmail.com Juliana Garcia Toledo- julianatgarcia@hotmail.com Resumo: Este artigo apresenta como tema a acessibilidade como direito dos cidadãos brasileiros, e a sua garantia de aplicação na Constituição Brasileira. Abordamos as barreiras arquitetônicas e urbanistas que se constituem num desafio para as pessoas portadoras de necessidades especiais, e os pontos significativos para uma…