O Espaço Público Como Direito De Todos

Assistentes Sociais que atuam na perspectiva de garantia do direito à cidade têm como desafio da práxis profissional, decifrar permanentemente como se expressam às contradições postas na realidade e construir práticas criativas, capazes de superar as dificuldades encontradas pela população e presentes nas várias formas que se expressam a questão social: na falta de moradia, ineficácia de políticas sociais e equipamentos/serviços públicos, exposição a áreas de risco e condições…

DESENHO UNIVERSAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DIRETRIZES DO DESENHO UNIVERSAL NA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO Espaço para todos e por toda a vida Habitação para todas as pessoas e por toda a vida O direito à habitação não deve prescindir da liberdade e igualdade de utilização por todos os usuários. Uma moradia digna contempla as necessidades do ser humano em todas as etapas e circunstâncias da vida. Por isso, quando falamos em habitação…

Pacheco Junior, M.Sc. Membro v "Às pessoas portadoras de deficiências, assiste o direito, inerente a todo a qualquer ser humano, de ser respeitado, sejam quais forem seus antecedentes, natureza e severidade de sua deficiência. Elas têm os mesmos direitos que os outros indivíduos da mesma idade, fato que implica desfrutar de vida decente, tão normal quanto possível". Artigo 3º da Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência vi À minha Esposa Daniela Aos meus Pais

no Brasil um dilema cujas raízes estão na existência de uma confluência perversa entre dois processos distintos, ligados a dois projetos políticos distintos2. De um lado, um processo de alargamento da democracia, que se expressa na criação de espaços públicos e na crescente participação da sociedade civil nos processos de discussão e de tomada de decisão relacionados com as questões e políticas públicas (Teixeira, Dagnino e Silva, 2002). O marco formal desse processo é a Constituição de…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil: Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia da visão estática e atemporal do direito civil. Pretende-se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico-positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser extraídos. Atualmente, não se busca demarcar os espaços distintos, tal como antigamente, mas sim a unidade hermenêutica

Entende-se o lazer como tempo e espaço de vivências lúdicas e lugar de apropriação da cultura, possibilitador de produções material e imaterial condizentes com as possibilidades da existência humana. Não obstante, há de se reconhecer que ele é um fenômeno tipicamente moderno, fruto das relações entre capital e trabalho, bem como é perpassado por tensões, contradições e hegemonias Isso demonstra determinados interesses e finalidades vinculados ao

gestão pública. A apropriação do direito à comunicação e a democratização do setor podem ser efetivadas a partir de ações locais. Essas ações mostram-se fundamentais ao se constatar que, nas últimas décadas, a centralidade dos meios de comunicação para a realização dos debates públicos e para a circulação de idéias e valores se intensificou bastante. Nesse contexto, torna-se, portanto, imperativa a defesa da comunicação como direito humano. A garantia deste direito pressupõe um olhar…

obtenção de aprovação na disciplina Instituições do Direito Público e Privado I, no Curso de Extensão em Administração, na Universidade FADIRE. JULHO - 2014 Resumo Apresentar característica sobre Constitucionalização do Direito Civil e realçar a evolução histórica dos direitos fundamentais, nos marcos das dimensões liberal, social e solidária, bem como tracejar alguns contornos acerca do Estado Democrático de Direito e o contexto dos direitos fundamentais. Sumario 1…

Mery. 2011 1 - Introdução O presente trabalho tem como objetivo abordar dois temas de grande relevância, que são: os Direitos Humanos e a Violência Doméstica. Durante o primeiro momento, enfatizamos os direitos humanos, tratando de sua origem, conceito e o desenvolvimento da sociedade através do enfrentamento à violência, em relação à garantia de direitos para a humanidade através de legislações específicas. No segundo momento, enfatizamos à violência doméstica no…

da terceira idade . A politica Nacional do Idoso ( Lei 8842/1934), o que rege. Sabemos o quanto é importante o respeito a dignidade humana . Importante ressaltar o cenário Brasileiro com uma gama de legislações suficientes a proteger os direitos e das pessoas com mobilidade reduzidas . Para a Inclusão das pessoas idosas na sociedade é necessário conhecer as leis que asseguram idosos . 3) Fundamentação Teórica : COM SEGUINTES ITENS…