O Espaço Público Como Direito De Todos

Introdução O direito à educação é reconhecido e consagrado na legislação de praticamente todos os países e, particularmente, pela Convenção dos Direitos da Infância das Nações Unidas, outro exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Negar o acesso a esse direito é negar o acesso aos direitos humanos fundamentais. É um direito de cidadania, sempre proclamado como prioridade, mas nem sempre cumprido e garantido na prática. O direito à educação é, sobretudo, o direito de aprender.

paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Sua lenta elaboração vem perpassando a história do direito…

luminosos, lambe-lambes, cartazes, faixas e afins caracterizam uma situação que se convencionou chamar de ‘poluição visual’. Apesar de haver quem argumente que o conceito não se sustenta que é meramente um ‘patrulhamento estético’, a ideia de que o espaço público está sendo usado de maneira imprópria vem, aos poucos, se solidificando. É fato que se trata de uma questão que tange os domínios da estética, mas alguns trabalhos sobre o tema (ainda são poucos) dão conta de que a ‘poluição…

paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Sua lenta elaboração vem perpassando a história do direito…

formação da sociedade política. Em seguida, faremos um estudo sistematizado sobre as questões da política e do Estado segundo as escolas distintas dos autores em tela, dando destaque para as áreas de convergências dos mesmos, dentro de uma relação espaço-temporal. E como forma de concluir nosso estudo sobre sociedade política, faremos uma reflexão sobre as questões do nosso tempo (séc. XX), tecendo algumas considerações sobre as idéias centrais da teoria política de Arendt1. 2 –…

UFPB – PRG ____________________________________________________________ _X ENCONTRO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA 5CCJDDPRMT01 DESENVOLVIMENTO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL (1) (3) Marcus Vinícius Rocha Viana ; Fernando Antônio Vasconcelos Centro de Ciências/Departamento de Direito Privado/MONITORIA RESUMO Este estudo apresenta a análise da problemática sócio­ambiental dos grandes centros urbanos, traz à tona a realidade cruel das populações socialmente excluídas e propõe…

segundo momento abrange os conceitos tais como: modernidade, espaços públicos, sociedade civil e cidadania. Neste sentido, faz-se necessário analisar o conceito de movimentos sociais que dão suporte para a participação cidadã no Estado Social e Democrático de Direito no Brasil. Vale ressaltar a importância das políticas públicas, principalmente porque significam construções participativas de uma coletividade que visam à garantia dos direitos sociais dos cidadãos. Esse é um princípio…

Conteúdo sobre Inclusão Social Alega que a proposta de incluir todos os alunos em uma única modalidade educacional, o ensino regular, tem-se chocado com uma cultura assistencialista/terapêutica da educação especial e com o conservadorismo de nossas políticas públicas na área. Enfoca a perspectiva de inos âmbitos jurídico e educacional. Afirma que, se do ponto de vista legal há de se conciliar os impasses entre a Constituição de 1988 ¿ que não permite a diferenciação pela deficiência

estratégias através de uma leitura critica da realidade, considerando todos os desafios sejam eles econômicos, culturais, sociais e políticos. O profissional deve articular e mobilizar todos os segmentos seja eles etnias, orientação afetivo sexual entre outros. Lutar na defesa dos direitos conquistados na constituição Federal de 1988, o assistente social deve dar sustentabilidade a interlocução entre os indivíduos sociais e os seu direito, na intervenção e articulando na categoria de…

EUFRÁSIO, Marcelo Alves Pereira. Tessituras da Modernidade: entre o público e o privado. Curitiba: Protexto, 2011. 156p. Cíntia Letícia Bittar de Araújo Eufrásio, casada graduada em História, pesquisa a questão da composição das identidades femininas e sua participação na inserção dos diferentes papéis e lugares sociais. Atua como professora do ensino médio na rede pública. Marcelo Alves Pereira Eufrásio, casado, graduado em Direito e História, fez pós-graduação em nível de…