Direito

Levanta Defunto de TGE
Direito: conjunto de leis/normas jurídicas que ordenam a sociedade. Instrumento para a lei. Ordenar/ coordenar a vida dos humanos. Patrocina a igualdade através do instrumento da lei. Conceito do direito um tanto conservador e limitado. Existem situações jurídicas que não estão no texto da lei. Exemplo: questão homoafetiva.
Direito é um fenômeno mais amplo do que aquilo que está, de fato, na lei/ disposto na lei. Jurisprudência: reiteradas decisões das autoridades podem gerar transformações na lei ou na forma em que a lei é interpretada. Resultado das atividades dos tribunais. As decisões reiteradas do tribunais podem ser transformadas em jurisprudência para preencher lacunas sobre determinadas matérias. Antônio Negei: direito é potência latente na esfera humana e social. Qualquer indivíduo pode se manifestar. Sociedade se manifesta via legislativo e judiciário. Legislativo produz a lei ou a sociedade busca no judiciário o que se pretende.
Existem alguns pontos em que o estado não interfere, como na educação, nos valores familiares em sua esfera particular. Já em países como EUA, França, Alemanha, Dinamarca é considerado crime os pais não colocarem seus filhos na escola. Direito público: o estado está necessariamente envolvido nas relações de direito, como uma parte envolvida. A vontade individual não prevalece, e, sim, o dispositivo da lei e a ação do estado.
Direito privado: as relações no âmbito privado, sem envolvimento do estado. A vontade individual prevalece. Poder: fenômeno particular às espécies, inclusive a humana. Pode ser estudado em diferentes olhares. Instrumento próprio, sobretudo, da espécie humana. Em qualquer relação existe um instrumento de poder. Política: relação entre o indivíduo e a esfera pública, o estado. Um movimento diante da polis, cidade, segundo Aristóteles. Poder político: organização/ estruturação do poder do estado. Este poder