CIDADANIA E O TERCEIRO SETOR

Introdução
"A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt)

Atualmente o conceito de cidadania foi ampliado, constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser traduzido por um conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e econômicas. Ser cidadão hoje implica em exercer seu direito à vida, à liberdade, ao trabalho, à moradia, à educação, à saúde, à cobrança de ética por parte dos governantes. Exercer plenamente a cidadania consiste em participar ativamente das decisões da comunidade, da cidade, do Estado e do país, propondo soluções para os problemas em todos os âmbitos do convívio social.¹
Com base nos graves problemas sociais existentes na sociedade e a dificuldade do Estado em executar a efetiva Assistência Social, surge o Terceiro Setor, e o mesmo, se expande devido a estes e outros fatores agravantes no que diz respeito às políticas sociais, preconizadas na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 203, que tem como objetivo oferecer assistência aos desamparados, proteção à maternidade, as crianças e adolescentes por se tratar de prioridade absoluta, previdência social, segurança, esporte, cultura e lazer, além de trabalho, saúde e educação.
Este trabalho irá tratar de transparecer o potencial de que o terceiro setor se dispõe, auxiliando o primeiro (público, Estado) e o segundo (privado, mercado) na execução e promoção da cidadania, com vista nos direitos coletivos.

__________________
¹ Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, e presidente da OAB/SP. http://www.oabsp.org.br/palavra_presidente/2005/88 – acesso dia 08/072009 às 14h10min.

1 - Tema Problema
A Lei