TRABALHO DE IDE

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Enciclopédia Jurídica

DIVISÃO DO DIREITO - DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - DIREITO MISTO DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO uma divisão fundamental do direito , conhecido desde os romanos , que reduziam o direito público á tutela da coisa pública : quod ad statum rei romanae spatat , enquanto o direito privado , do interesse dos particulares : ad singulorum utilia , quaedam privatim ( O direito público é que diz respeito ao Estado romano ; o privado atende ao interesse de cada um , isto porque há coisas de interesse público , outras , de interesse privado ) . O direito constitucional é , por exemplo ,direito interno , enquanto o direito internacional pública ,direito público externo , e o direito civil ,direito privado .
Pode ser dizer , ainda ,que o direito público é irrenunciável , enquanto o direito privado admite renúncia . Kelsen e levy -ulmann dão destaque circustância de independer o direito público da vontade das partes , impondo deveres que não dependem da concordância de seus destinatários ,enquanto no direito privado ,em regra , a vontade das partes desempenham papel decisivo .Por isso,Gurvitch admite ser direito de subordinação o direito público , enquanto o direito privado , de coordenação .
O direito público interno ( direito constitucional ,direito administrativo , direito penal etc .) distingue -se do direito privado pelas seguintes razões : por ser de subordinação , não estando as partes em situação de igualdade ,exigindo ,assim hieraquia .
As principais subdivisões do direito interno são as seguintes : 1°,direito constitucional ; 2 ° ,direito administrativo ; 3° ,direito internacional privado ; 4 ° , direito financeiro ; 5 °direito processual ; 7 ° , direitobjudiciário ;8 ° ;direito nuclear . Já no direito privado tem destaque o direito civil , odireito comercial e o

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