expansao

Partes: 1, 2, 3

a) A Expansão dos Direitos e a Percepção da Cidadania no Brasil
Muitos analistas já chamaram a atenção que a expansão dos direitos de cidadania no Brasil não seguiu o processo tradicional descrito por Marschall (1976), no qual os direitos civis, os políticos e os sociais foram institucionalizados nesta ordem (Cardoso 1991, inter alia). De fato, os três tipos de direitos de cidadania definidos por Marschall não só foram estabelecidos e expandidos mais ou menos ao mesmo tempo no Brasil, mas, em alguma medida, poder-se-ia dizer que os direitos sociais assumiram a liderança do processo, mesmo que seu nível de institucionalização seja ainda insatisfatório nos dias de hoje. Tratando-se de uma sociedade onde a escravidão era uma instituição legal até 1888, e onde as classes médias urbanas assim como a classe trabalhadora eram relativamente pequenas e politicamente frágeis até os anos cinquenta, durante muito tempo a maior parte da população estava na realidade excluída do exercício dos direitos civis e políticos, mesmo quando estes já existiam no papel ou já estavam previstos em lei. Seja devido à falta de educação e à ignorância sobre direitos de cidadania, ou devido ao fato das condições sociais e do senso comum correspondente enfatizar uma visão hierárquica do mundo social — especialmente nas áreas rurais onde a maioria da população vivia antes de 1950 —, a realidade é que de uma maneira geral os direitos de cidadania não estavam ao alcance de uma parcela significativa da população. Tal quadro é particularmente interessante porque, de certo modo, de um ponto de vista formal, com excessão dos dois períodos de ditadura (1935-45 e 1964-85) o Brasil se constituiu numa democracia liberal desde a promulgação de sua primeira constituição em 1824. Mesmo levando-se em conta que neste momento o voto era censitário, situação que perdurou até 1891, quando as restrições econômicas foram banidas e o voto universal foi estabelecido, deixando fora do sistema apenas