A CONSTRUÇÃO POLÍTICA NA DECADA DE 1980

A Participação Social como processo de consolidação da democracia no Brasil
Alexandre Ciconello

Introdução
Em sua história recente, o Brasil viveu mais de 20 anos – entre 1964 e 1985 – sob o regime autoritário militar, onde a participação dos cidadãos na esfera pública era limitada e desencorajada. Isso não impediu que por fora dos espaços oficiais e controlados, uma pluralidade de experiências participativas e emancipatórias florescesse na base da sociedade brasileira.
Grande parte das forças políticas e sociais que impulsionaram o processo de redemocratização do país na década de 1980, estava imbuída de uma concepção democrática ampliada, que não se restringia apenas ao restabelecimento do sistema representativo eleitoral. O desejo popular era maior. Tratava-se de mudar a estrutura do
Estado, não-democrático, excludente e autoritário, transformando-o radicalmente. Não por meio de uma ruptura institucional ou de uma revolução, mas sim por uma transformação gradual das estruturas de poder. Pretendia-se alargar a participação de homens e de mulheres nas decisões políticas que afetavam suas vidas. Mas como transformar esses ideais em realidade? Que mecanismos institucionais deveriam ser criados para promover essas mudanças?
O presente texto busca apresentar parte das respostas a essas indagações. Procura-se analisar a estrutura de participação social criada no Brasil após o restabelecimento do regime democrático, no final dos anos 1980. O Brasil hoje é um celeiro de iniciativas e de idéias no que diz respeito a ampliação da participação de cidadãos e cidadãs nas decisões públicas. Os brasileiros/as, para além do voto, têm ao seu alcance uma pluralidade de instâncias e de mecanismos de alargamento da esfera pública, normatizados e inseridos dentro da burocracia estatal, por pressão de organizações da sociedade civil.
Ao longo dos últimos 20 anos, foram construídos diferentes espaços formais de participação nos âmbitos federal, estadual e