Serviço social
15910 palavras
64 páginas
Luiz Antonio Miguel FerreiraDIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Volume 1
Presidente Prudente – SP
2001
Série: DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA volume 1.
Obra publicada pelo autor em prol da AFIPP –
Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de
Presidente Prudente e Região. Disponibilizada em suporte eletrônico: http://www.pjpp.com.br
Normalização bibliográfica e editoração:
Normalização bibliográfica e editoração de textos científicos http://planeta.terra.com.br/servicos/lumarte lumarte@terra.com.br
(0XX14) 433-1346 – Marília – SP
Distribuído no Brasil
ISBN:
©Copyright 2001 – Luiz Antônio Miguel Ferreira
Ficha catalográfica
Ferreira, Luiz Antônio Miguel
Direitos da pessoa portadora de deficiência /
Luiz Antônio Miguel Ferreira. – Presidente
Prudente , 2001.
v.1 ; 21cm. – (Direitos da pessoa portadora de deficiência, 1).
Conteúdo: v.1 – Direitos portadora de deficiência
I. Título
da
pessoa
APRESENTAÇÃO
Este livro, composto por vários artigos, inicia uma série que busca retratar a questão da pessoa portadora de deficiência e seus direitos. O primeiro artigo apresenta a definição do portador de deficiência com base no Decreto n.º 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei n.º
7.853 de 24 de outubro de 1989. Quando se discute direitos da pessoa portadora de deficiência, mister se faz compreender aqueles que integram este segmento, para a correta aplicação da lei.
O segundo texto trata da inclusão do portador de
deficiência,
estabelecendo
uma
relação com a função institucional do Ministério
Público. A evolução da proteção legal do portador de deficiência e das atribuições que foram confiadas ao Promotor de Justiça, acarretou mecanismos de agir na defesa dos interesses dos deficientes, visando proporcionar-lhes a cidadania que foi garantida na Constituição.
Com o abandono do campo, ocorreu uma
concentração
de
pessoas
nas
cidades,