Direito constitucional

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02 A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo
A) Presidente da República
B) Presidente do Senado Federal
C) Presidente da República, exclusivamente
D) Presidente da República e do Senado
E) Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados

04 A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo (pelas)
A) Presidente da República e o Procurador-Geral, conjuntamente
B) Presidente da República ou pelo Procurador-Geral da República
C) Mesas do Senado e da Câmara, conjuntamente
D) Conselho Federal da OAB
E) Mesas das Assembléias Legislativas
05 Assinale a assertiva correta.
A) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no plano estadual.
B) A cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade tem o condão de restaurar provisoriamente a vigência do direito revogado pela norma impugnada.
C) A Constituição Federal veda, expressamente, a instituição, pelo Estado-membro, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade.
D) A decisão proferida em sede de controle abstrato de normas somente terá eficácia após a suspensão de sua execução pelo Senado Federal.
E) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe concessão de cautelar em ação declaratória de constitucionalidade.
01 Assinale a alternativa correta
A) As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão discutir e votar determinados projetos de forma definitiva.
B) A imunidade parlamentar somente protege o Deputado ou Senador após a posse.
C) A convocação extraordinária do Congresso Nacional não poderá ser requerida pelos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
D) A Comissão Parlamentar de Inquérito dispõe de poderes para decretar a prisão preventiva de eventual indiciado.
E) A comissão representativa do Congresso

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