O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

Formas de Governo Flávia Carvalho de Oliveira Dias1 Resumo O presente artigo tem por objetivo tratar sobre as variadas formas de governo e suas principais características, abordando as concepções históricas trazidas por Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu, bem como as formas clássicas estabelecidas de governo, quais sejam: monarquia e república. Além de analisar os institutos de manifestação da soberania nacional que integram a doutrina republicana mista, dando ênfase aos…

as formas do seu exercício. R- Jurisdição - Conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário é o poder-dever que o Estado-juiz, por meio de seus órgãos jurisdicionais, aplica a lei ao caso concreto, função exercida por meio de um juiz de Direito ou de um Tribunal, dentro do processo, para solucionar litígios pelas vias legais, já que todos os conflitos submetidos a sua análise devem ser solucionados. Duas são as espécies de jurisdição: A. Contenciosa: espécie de jurisdição…

comum de assuntos como família, inventários, empresas etc. 13) Jurisdição é poder legal, no qual são dados a certas pessoas e órgãos, de aplicar o direito positivo nos casos concretos. Competência é a delimitação da jurisdição da autoridade. A delimitação se dá, mormente, por matéria ou território. 14) Os critérios são: CRITÉRIO OBJETIVO CRITÉRIO FUNCIONAL CRITÉRIO TERRITORIAL 15) Estao espalhado no sistema e são encontrados no próprio Codigo de Processo Civil, em leis de…

filosófico se subdivide em diversos círculos, caracterizando o sistema como um círculo de círculos. O domínio do Espírito se divide em Espírito Subjetivo(Antropologia, Fenomenologia e Psicologia), Espírito Objetivo (Direito Abstrato, Moralidade, Eticidade) e Espírito Absoluto (Arte, Filosofia e Religião). A Eticidade, por sua vez, se subdivide em família, sociedade civil e Estado, âmbito no qual, enfim, está a História, como o estágio mais desenvolvido da tríade Direito público interno…

Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano e fundamental maior do 6º ao 9º ano, além do ensino médio constituído de três séries com propósito de preparar o educando para a vida…

Princípios do Direito do Trabalho Princípio significa início, começo, origem, sendo estas as definições dadas pela língua portuguesa. O princípio é a base, o alicerce sustenta e norteia. No Direito, princípio significa a base, o início, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica; no caso a base do Direito do Trabalho. Nas religiões existem princípios e dogmas, que se constituem na base das mesmas. Princípios são ainda, em outra definição específica, linhas diretrizes ou postulados…

BENS PÚBLICOS X BENS PRIVADOS Trabalho apresentado à disciplina Sociologia e Política, ministrado pela professora, Noelza Eloy Guimarães como requisito parcial para aprovação no semestre 2015.1. Salvador 12/04/15 BENS PÚBLICOS X BENS PRIVADOS A Constituição da República Brasileira enuncia, no art. 84.º, as categorias principais de bens que pertencem ao domínio público, tais como

responsabilidades para decidir como agir e proceder a respeito do gerenciamento escolar, organização administrativa e pedagógica, bem como a distribuição dos recursos federais. As três divisões da Educação que iremos abordar, determina o “direito e o acesso a educação”. E o que vivemos hoje é, um sistema educacional que deve ser analisado no tempo em que se situa, pois não podemos nos esquecer que ela advém de um processo histórico que envolve longos anos de modificações e…

RESUMO O objetivo deste trabalho consiste na apresentação de forma resumida a razão da divisão do direito em público e privado e também suas principais subdivisões. Através da leitura de livros de introdução ao direito este trabalho pode ser estruturado por meio de definições dos tipos de direito e suas subdivisões. Devido à quantidade de páginas dedicadas à este trabalho percebe-se um conteúdo enxuto, focado nas definições. Porém, estudando o tema nota-se que existe um conteúdo…

trabalho, o objetivo do bem-estar e as justiças sociais. Seguridade Social: Subdividida em normas sobre a saúde, previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a redução e não agravo do risco de doenças, a proteção e a recuperação daquela através de políticas econômicas, podendo ser feita por pessoas físicas ou…