O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

Princípios do Direito do trabalho Objetivos da aula: Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho.Eatudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho:Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho.Cabe desde logo ressaltar o aspecto social do Direito Trabalhista, devemos nos lembrar que o próprio

visto, é o conjunto de bens, direitos e obrigações. Ao conjunto dos bens e direitos, que representa, em tese, a parte positiva chamamos de ATIVO. Às obrigações, que representam, teoricamente, a parte negativa, chamamos de PASSIVO. Esses componentes patrimoniais são dispostos no Balanço Patrimonial, de forma simplificada, num gráfico em forma de “T”, como segue: “T”, como segue: OU Deve-se gravar, por enquanto, que os bens e direitos figuram no lado…

Sujeitos da Relação Jurídica ou Sujeitos de Direito: Aqueles que estão aptos a adquirir e exercer direitos e obrigações. Podem ser Pessoas Físicas, Jurídicas ou Entes Despersonalizados. a) Sujeito Ativo: O titular do direito objetivo instaurado na relação jurídica. b) Sujeito Passivo: Aquele que está obrigado diante do sujeito ativo a respeitar o seu direito. A Pessoa Física ou Pessoa Natural: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Tem…

Dworkin “são mandamentos que preceitua que algo seja cumprido EM SUA MEDIDA EXATA, obedecendo a regra (do tudo ou nada)”. PIPIMECA JÁ DDDBI (SIGLA) PUBLICIDADE: Atos públicos é de livre acesso. Exceção Art. 155 CPC – segredo de justiça e ainda na separação judicial e paternidade. ISONOMIA: Igualdade, o juiz equânime. Subdivide-se em: Formal = Todos são iguais perante a lei. Material/Real = Trata igual os iguais e desigual os desiguais. Ex. cotas p/ negros, prazos para o MP e…

Institutas: Significa: iniciar, educar. Comentários de Gaio e tem por objetivo a exposição didática do direito romano privado; Novelas: Conjunto de novas constituições imperiais decretadas por Justiniano. 22) Direito Público: Tem por objetivo a organização da república romana; Direito Privado: Diz respeito aos interesse dos particulares. 23) É dividido em: Jus Civile ou Jus Quiritum: Direito dos cidadãos romanos; Jus Gentium: Direito comum a todos os povos; Jus Naturale:…

CAPÍTULO 3: AS FONTES DO DIREITO Fonte do direito: fonte é o local de origem de algo, no caso do direito é a própria origem desse e sua exteriorização. Tipos de fontes: Estatais: leis e jurisprudência e deve-se inserir os princípios Não estatais: costume jurídico e a doutrina Fontes estatais: A legislação Legislação ou ordenamento jurídico, é o conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus órgãos, principalmente do Legislativo. As normas jurídicas…

DISCIPLINA: INTITUIÇÕES DO DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO CONCEITO DE DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que supõe a ideia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o…

trabalhista Aula 03 Princípios do Direito do Trabalho Objetivos da aula: Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho. Estudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho. Cabe desde logo ressaltar o aspecto social do Direito…

contexto do trecho acima, observamos o critério Liderança. Este critério é o 1º entre os 8 critérios de excelência, sendo que subdivide-se em 4 itens, são eles: Cultura Organizacional e desenvolvimento da gestão; Governança Levantamento de interesses e exercício da liderança; Analise do desempenho da organização. A auditoria interna deve ser uma função contínua, ela tem como objetivo garantir a qualidade de seus processos, e preservar a continuidade dos processos para que a continuidade…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Parnamirim/RN. Processo nº Inquérito Policial Qualificação, endereço indicado para receber as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS A requerente foi presa em…