O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

..............................................................................08 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA ......................................................................................................09 INTRODUÇÃO Do conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse…

ou ainda, existir um interesse social que justifique tal conduta. Este procedimento está fundamentada no princípio da Supremacia do Interesse coletivo sobre o individual. A este direito de desapropriar do Poder Público corresponde o dever de reparar o dano decorrente do ato estatal, de forma que os interesses públicos e do particular se harmonizem e que ambas as esferas jurídicas sejam respeitadas. A desapropriação deve ser acompanhada por uma indenização ao proprietário que perdeu o…

DEFENSORIA LFG - RETA FINAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. ANDRÉ FIGARO Twitter @proffigaro AULA 1 - Examinador de SP: marco antonio monteiro. - Examinador tem obsceçao por incorporaçao de tratados internacionais de direitos humanos. - Gosta tambem de nacionalidade. - Controle de constitucionalidade e segurança jurídica. Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade: - É um vício da norma que decorre da contrariedade entre ela e a constituição. - Espécies de…

AÇÃO PENAL 1. CONCEITO È o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto. Através da ação, tendo em vista existência de uma infração penal precedente, o Estado consegue realizar a sua pretensão de punir o infrator. Na ótica de Rogério Lauria Tucci, ação é a “atuação correspondente ao exercício de um direito abstrato (em linha de principio, até porque, com…

abreviadamente, terminando com a expressão "& Cia. Ltda." (firma ou razão social) ou com o objeto social no nome da empresa, seguindo-se da expressão "Ltda" (denominação), nos termos do art. 1158 do Código Civil Brasileiro. Sociedade em nome coletivo (Direito do Brasil) ou Sociedade em nome colectivo refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade…

...............2 2- A História do Direito..................................................................................3 2.1- O Direito Antigo..............................................................................4 2.2- O Direito Clássico...........................................................................5 2.3- O Direito Pós-Clássico...................................................................5 3- Direito Romano e seu ressurgimento na…

lha a 14 de julho de 1789, na sequência dodescontentamento da burguesia e do povo, que se aliaram contra o poder instituído. Esta fase daRevolução ocorre entre 9 de julho de 1789 e 30 de setembro de 1791. Neste período assiste-se àDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Num segundo momento (1 de outubro de 1791 a 20 de setembro de 1792) a revolta torna-se sanguinária eo terror atormenta todos os setores sociais. Entre 21 de setembro de 1792 e 26 de outubro de 1795 decretase a República.

individual* Módulo:4 Atividade: Título: Discutir os tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem esse tema. Aluno: Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: Business Law 10 Introdução O objetivo do presente estudo é discorrer acerca do contrato de locação dentro do nosso ordenamento jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de extinção observando os…

pelo fato de ter sido colônia de Portugal até 1822, que recebiam a denominação do rei de Portugal, à época de sua elaboração, que se chamavam de Ordenações Afonsinas, Manoelinas e Filipinas, nesta baila surgiram novos documentos legais tratando do direito marítimo na Itália, e com eles, vieram novos estudos jurídicos sobre o tema, como o código comercial Francês, mais conhecido como código de Napoleão, exercendo grande influência nas legislações estrangeiras, incluindo a brasileira, com…

Sujeitos de Direito: Aqueles que estão aptos a adquirir e exercer direitos e obrigações. Podem ser Pessoas Físicas, Jurídicas ou Entes Despersonalizados. a) Sujeito Ativo: O titular do direito objetivo instaurado na relação jurídica. b) Sujeito Passivo: Aquele que está obrigado diante do sujeito ativo a respeitar o seu direito. A Pessoa Física ou Pessoa Natural: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. Tem personalidade Jurídica: Aptidão para…