Prostitui O Sobre Os Olhos Da Lei

controle Social- Moral e Direito Y é garota de programa e costuma “fazer ponto” na rua Eliseu de Brito, em frente ao edifício de número 10. Marcos, residente desse edifício, acredita ser imoral o que ali se passa, pois a moça, embora vestida normalmente, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a delegacia policial mais próxima, determinou o delegado que a moça fosse retirada imediatamente do local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada, Y notificou ao Ministério Público o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não é ilegal, por inexistir qualquer regra jurídica neste sentido. a) Dentro dos padrões médios da moralidade, a atividade desempenhada por Y é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a Y por sua conduta? Juridicamente, a atividade de Y é reprovável? Há sanção no plano jurídico para Y em razão de sua conduta? Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. b) A atitude do delegado é juridicamente responsável? Em caso positivo qual a sanção a que deve e submeter? É Moralmente aceitável que uma autoridade prive alguém de sua liberdade sem motivo para tanto? Em caso de negativo, qual a sanção moral para o delegado? Nesta hipótese, há identidade entre a regra jurídica e a regra moral? justifique sua resposta. c) O direito pode ser inspirado pela…

QUESTONARIO 1: O QUE SE ENTENDE POR INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO? R: O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza…

coincidência entre as leis humanas (Direito Positivo), normalmente consuetudinárias, com as do Direito Natural, pois estas eram consideradas emanações da lei divina ou da própria ordem do cosmos. • Em um segundo momento, temos o jusnaturalismo clássico. Esta corrente, que se inicia em meados do século XVI, se ratifica definitivamente, com Hugo Grócio que utilizando-se do método indutivo, geométrico e matemático pôde alcançar as chamada imutabilidades naturais, ou seja, as…

PROFISSÃO FORENSE 8.1 Conceito de profissão Sob enfoque eminentemente moral, conceitua-se profissão como uma atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e a beneficio próprio, de conformidade com a própria vocação e em atenção a dignidade humana. 8.2 A Ética na profissão jurídica Todas as profissões reclamam proceder ético. A disseminação de códigos deontológicos de muitas categorias profissionais-médicos, engenheiros, dentistas, jornalistas,…

SCRIPTURA Florencia Lília Lages Gonçalves Instituto Teológico Quadrangular Curso Básico Em Teologia 02/05/11 RESUMO As Sagradas Escrituras revelam vários atributos de Deus, o Deus que é o Criador eterno, imutável, onipresente, onisciente, onipotente, infalível, absoluto e soberano, por essa razão é um pecado abominável adicionar, subtrair ou modificar qualquer parte das Escrituras, pois, foi escrita por inspiração e revelação divinas. Por ser completa e infalível…

2.0 DIREITO DA PERSONALIDADE E O DIREITO DO TRABALHO O termo “pessoa” pode ser visto em três acepções distintas: a) Vulgar: Sinônimo de ser humano; b) Filosófica: O ente, dotado da razão, que realiza atos de forma consciente. Essa visão é aplicável ao homem ou a qualquer coletividade; c) Jurídica: Como sujeito de direito. São aqueles que participam da relação jurídica, como titulares de direitos e deveres, ou seja, as pessoas naturais e as pessoas jurídicas, grupos de pessoas ou de…

profissão sob o enfoque moral; A Ética na profissão jurídica; Princípios fundamentais e gerais da Deontologia Forense Significado do Tema A palavra “ética” provém dos vocábulos “éthos” (grego, singular) que significa hábito ou comportamento pessoal, decorrente da natureza ou das convenções sociais ou da educação, e “éthe” (grego, plural) que é o conjunto de hábitos ou comportamentos de grupos ou de uma coletividade, podendo corresponder aos próprios costumes. Segundo Aristóteles,…

humanitário do Direito Penal que pregou a reforma das leis e a administração da justiça penal no fim do sec XVIII. — Em 1764, Cesar Bonesana, Marquês de Beccaria( nascido em Florença em 1738), filósofo, publicou em Milão a obra Dos Delitos e das Penas, um pequeno livro que se tornou símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal vigente. — A necessidade de Beccaria era a reforma do Direito Penal, por isso se inspirou no contrato social de Rousseau, que propunha…

humano que o crime Jacques-Alain Miller Intervenção realizada em uma mesa redonda em 29 de abril de 2008, no Anfiteatro da Faculdade de Direito de Buenos Aires, na presença do Decano da Faculdade. Trata-se da apresentação do livro de Silvia Elena Tendlarz e Carlos Dante Garcia A quem o assassino mata? Psicanálise e Criminologia (Grama, 2008). Tomo a palavra para celebrar o aparecimento do livro de Silvia Elena Tendlarz e Carlos Dante Garcia, A quem o assassino mata?, cujos méritos…

sociais a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus elementos essenciais; proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de seus legítimos interesses; comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com o mesmo…