Ramos do Direito

RAMOS DO DIREITO PÚBLICO RAMOS DO DIREITO PRIVADO PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO  Direito Constitucional  Direito Administrativo  Direito Penal  Direito Processual (Civil e Penal)  Direito Financeiro  Direito Tributário  Outros DIREITO CONSTITUCIONAL  É o Direito Fundamental  Abrange a estrutura estática do Estado  Apresenta o Estado como ele é estruturalmente  Como ciência, é o conhecimento sistemático da organização jurídica fundamental do Estado DIREITO ADMINISTRATIVO  Envolve a atuação do Estado  Abrange a estrutura dinâmica, de funcionamento do Estado  Regula a atividade do Estado  Estabelece regras sobre os órgãos e agentes, através dos quais o Estado realiza suas funções DIREITO PENAL  Define os comportamentos das pessoas, os crimes e as contravenções, fixando penas  Classifica os comportamentos mais graves como crimes e os menos graves como contravenções  Abrange a prevenção e a repressão da criminalidade DIREITO PROCESSUAL  É o que regula a atividade do Estado na administração da Justiça (regras de andamento dos processos na Justiça)  Direito Processual Civil  Direito Processual Penal  Obs: Também chamado de Direito Judiciário DIREITO PROCESSUAL CIVIL  As regras de Direito Processual Civil, envolvem o andamento dos processos na justiça, relativos aos litígios (conflitos) ocorridos na vida civil  Estas regras estão previstas no Código de…

Introdução ao Estudo do Direito Professor Júlio César Ribeiro Conceitos e Acepções da Palavra Direito Conceitos são ideias, pensamentos, premissas Acepções são sentidos ou significados de termos ou palavras Dificuldades e cuidados na conceituação e acepção de palavras Simbologia O que é o amor ? O que é um beijo ? O que é uma mesa ? (a concepção pode ser a de um objeto ou de uma boa mesa, que agrada os convidados) A Justiça (jus – direito) é simbolizada…

ARBITRAGEM FACULTATIVA -> ARBITRAGEM OBRIGATORIA. LEI DAS XII TABUAS – SURGE TAMBÉM O LEGISLADOR: MARCO PARA O DIREITO. ESTADO PODER DE DECIDIR CONFLITOS: TRANSIÇÃO DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A PÚBLICA. CONCILIAÇÃO – FORMA MAIS EFICIENTE DE SOLUÇÃO AS PARTES ENTRAM EM UM ACORDO. NOSSAS LEIS ATÉ HOJE ADOTAM COMO FORMA OBRIGATORIA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS. MEDIAÇÃO/ARBITRAGEM X CONCILIAÇÃO NA MEDIAÇÃO HÁ UMA DECISÃO, ENQUANT NA CONCILIAÇÃO NÃO HÁ. FUNÇÃO DO…

Morgana Maggioni Cerbaro O direito processual civil e suas fontes As normas do direito são criadas, modificadas e extintas pelas fontes do direito. A fonte maior do direito processual é a lei. O ordenamento jurídico brasileiro optou pela edição de um Código de processo Civil, onde foi concentrado a maior parte das disposições legais da legislação processual civil. Além da lei, a doutrina aponta como fontes do direito processual civil, os usos-e-costumes, a doutrina e a…

DIREITO INTERNO DIREITO PUBLICO MMMMMMMMMMMM cRcriterss CRITÉcriotérioRIO DA NATUREZA DOS INTERESSES Direito Público Conjunto das normas que tutelam os interesses da colectividade (ex.: impostos) Direito Privado Conjunto das normas que tutelam os interesses particulares (ex.: normas que regulam os interesses dos senhorios) Critica Na verdade, todas as normas jurídicas, mesmo as de Direito Privado, são elaboradas tendo em conta interesses públicos. Por outro…

Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito Público é destinado a disciplinar os interesses da coletividade, é caracterizado por imperatividade de suas normas. Já o Direito Privado consiste na relação dos indivíduos entre si, vigorando de acordo com a vontade dos interessados. Ramos do Direito Publica Direito Constitucional O Direito Constitucional é considerado um superdireito, pois estabelece através da Constituição, os princípios e as normas que formam os demais…

Roteiro de aula Aula 3 Direito Processual Penal I Turma: 4º semestre OBS: Mero roteiro de aula. Proibido divulgação e reprodução. Somente para alunos do 4º semestre que cursam a disciplina de Processo Penal I. 1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: De acordo com a definição de José Frederico Marques, FONTE designa o modo de formação da norma jurídica ou a forma que essa norma reveste, ou seja, é a origem, o lugar de onde provém a norma jurídica. As fontes podem ser…

Direito Processual Constitucional – CAP 5 1. Processo e Constituição: É inegável a relação entre o processo e a constituição. Todo o direito processual, como ramo do direito publico, tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que fixa a estrutura dos órgãos constitucionais, que garante a distribuição da justiça e efetividade do direito objetivo. Isso significa que o processo não é apenas um processo técnico, mas também um processo ético, sendo, profundamente…

Engloba as custas processuais e todas as despesas provenientes do processo. Este instituto é matéria de ordem processual, haja vista que a gratuidade judiciária ou justiça gratuita está condicionada à comprovação pelo postulante de sua carência econômica, perante o próprio Juiz da causa, como está previsto no art.5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, norma que deve ser interpretada em consonância com o art. 4º da Lei 1060/50, que prescreve: “A parte gozará dos benefícios da…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. SERRA 2014 FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Trabalho apresentado…