Trabaho de Direito Penal

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM

INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL.

SERRA
2014

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM

INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I, do Curso de Direito, ministrada pelo Prof.º.: David Marlon Oliveira Passos.

SERRA 2014
Introdução Processo Penal

A partir do momento em que um ato é praticado onde há indícios que se trata de um ato ilícito penal, haverá um conflito de interesses entre o Estado que é detentor do poder que criar as normas que regulamentam a conduta do indivíduo dentro da sociedade, com o objetivo de proteger a vida, a paz, os bens jurídicos, por outro lado o direito de liberdade do acusado em praticar o ato, não podendo esse ato ser diminuído pela autodefesa ou, seja o emprego da força, não podendo também ser utilizado a auto composição, então a solução desse conflito é apresentada através da função jurisdicional do estado chamando de processo, quando for uma lide penal, será necessário o processo penal para a solução do conflito. A Constituição Federal, consagra a imprescindibilidade da atuação do órgão Jurisdicional através do processo, estabelecendo os princípios do devido processo legal e do juiz natural.
O Estado aparece com seu direito de punir quando acontece um crime, o que será exercitado por meio do processo penal, com a finalidade de aplicar o direito penal objetivo.

Conceito do Processo Pena
Sendo o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito penal, incluindo as atividades da policia judiciária e a elaboração do órgãos