Penal

gov.br/sal PROJETO PENSANDO O DIREITO Série PeNSANDO O DireiTO Nº 1/2009 – versão publicação Tráfico de Drogas e Constituição Convocação 01/2008 Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Coordenação Acadêmica Luciana Boiteux Ela Wiecko Volkmer de Castilho Beatriz Vargas Vanessa Oliveira Batista Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Carlos Eduardo Adriano Japiassu (colaborador) Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal APOIO REALIZAÇÃO e-mail: sal@mj.gov.br CArTA De APreSeNTAçãO iNSTiTuCiONAl A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem por objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais. Anualmente são produzidos mais de 500 pareceres sobre os mais diversos temas jurídicos, que instruem a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso, bem como a sanção ou veto presidencial. Em função da abrangência e complexidade dos temas analisados, a SAL formalizou, em maio de 2007, um acordo de cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que resultou na estruturação do Projeto Pensando o Direito (BRA/07/004). A princípio, os objetivos do Projeto Pensando o Direito eram a qualificação…

REFLEXÕES SOBRE ÉTICA, PESQUISA E SERVIÇO SOCIAL. Como todas as conquistas da humanidade, a trajetória de defesa da ética na pesquisa - aqui tratada como uma conquista no campo dos direitos humanos - é percorrida por inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Seu debate - não somente no espaço das ciências humanas - mas da ciência, em geral, emerge historicamente no âmbito da Bioética, inicialmente no campo da saúde, como…

social no qual vive o sujeito, por isso se transforma a partir das mudanças sociais de cada período histórico. Não basta apenas a assegurar matrícula a todas as crianças em idade escolar, “pois a escola está fabricando analfabetos”. Importante incluir outros aspectos a serem analisados: essa concepção em relação ao processo de formação ceda de forma bem mais severa para aquele sujeito que são detentores de uma variante não-padrão. Para estes, mais do que aprender uma nova modalidade…

consideradas como parte do progresso. Empregos, como antes eram compreendidos, não existem mais; “o capital já se tornou a encarnação da flexibilidade. [...] Sem empregos, há pouco espaço para a vida vivida como projeto, para planejamento de longo prazo e esperanças de longo alcance”. Para Castel (1997, p. 15-48), não se trata de uma crise pontual, mas de um processo de desestabilização da condição salarial. A vulnerabilidade das massas e, de forma mais aguda, a exclusão social de…

relativamente antiga, necessitando de atualização à nova realidade do país. Porém, ao estudar, com desapego, o texto celetista verifica-se que há muitas modernidades ali. Bastando ao profissional utilizar de forma correta cada um dos artigos. Um exemplo interessante está na obrigação da assistência gratuita, pelos sindicatos, no momento da homologação. Ocorre que os sindicatos não cumprem esta parte, cobram pela homologação. A idéia de reforma é interessante desde que não retire direitos…

SERVIÇO SOCIAL Os Principais Direitos do Idoso: Realidade ou Utopia? São Luís-Ma 2015 BALBINA SIQUEIRA GONÇALVES RA: 359895 JANAINE FERREIRA CASTRO RA: 366048 LUENIR COSTA FERREIRA RA: 354069 SAHMARA LIMA VIEGAS RA: 350633 SUEL PEREIRA COSTA …

ou integrá-lo na realidade pública”. Assim, se se reconhece que a norma não é uma decisão prévia, simples e acabada, tem-se, necessariamente, de indagar sobre os participantes no seu desenvolvimento funcional sobre as forças ativas de law in publicaction. A ampliação do círculo de intérpretes constituiria para Haberle apenas uma conseqüência da necessidade de integração da realidade no processo de interpretação. Haberle enfatiza que os instrumentos de informação dos juízes…

Quanto vale ou é por Quilo? Ao compararmos o filme com a nossa realidade, mostra o passado que reflete no presente e futuro. A escravidão que pensou-se estar extinta, ainda existe e está contida no nosso dia-a-dia, como o caso dos “trabalhadores” que percebe abaixo do salário mínimo para realizar atividades insalubre, perigosas e desgastantes, tendo como exemplos os realizados nas carvoarias, nos canaviais e etc, se submetendo a tais serviços pelo fato de precisar sustentar…

anos de domínio da ditadura Militar, reflete inúmeras situações de mazelas históricas que perpetuam até nossos dias. Assim, o cenário onde se encontra mergulhado a conjuntura política brasileira, reflete situações em que se teve origem em plena ditadura Militar. Nesse sentido, a Ditadura Militar dentro do processo de construção social de um país foi marcada por um contigente de problemas que desencadearam fortes indícios de ruptura dos direitos humanos. A rigidez e a formulação de…

JURISPRUDÊNCIA E SOCIOLOGIA DO DIREITO: POSSÍVEIS RELAÇÕES 01 – INTRODUÇÃO: Alguns esclarecimentos iniciais: Para darmos início a este trabalho vamos fazer alguns comentários a cerca de algumas definições básicas acerca da origem do termo jurisprudência e da origem da Sociologia. 1.1 – Jurisprudência: Origem Não podemos nos remeter ao esclarecimento sobre o vocábulo jurisprudência sem tecermos considerações sobre a origem dos sistemas jurídicos. É de conhecimento que um…