Projeto Para TCC I Para Postar
Os Principais Direitos do Idoso: Realidade ou Utopia?
São Luís-Ma
2015
BALBINA SIQUEIRA GONÇALVES RA: 359895 JANAINE FERREIRA CASTRO RA: 366048 LUENIR COSTA FERREIRA RA: 354069 SAHMARA LIMA VIEGAS RA: 350633 SUEL PEREIRA COSTA RA: 354086
Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota e da avaliação parcial do Trabalho de Conclusão de Curso I em Serviço Social sob orientação da Tutora Presencial Cecília Batista.
São Luís- Ma
2015
Os Principais Direitos do Idoso: Realidade ou Utopia?
INTRODUÇÃO
A discussão gerada em torno do envelhecimento e do retorno social dado como suporte aos cidadãos idosos tem suscitado grande relevância nos tempos atuais, especialmente quando se leva em consideração as mudanças sofridas na sociedade onde esses fenômenos são refletidos de forma impactante e potencialmente em grupos sociais mais fragilizados, como os idosos.
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004, p.18) ressalta que no Brasil, as pessoas que apresentam idade de 60 anos em diante representam pelo menos 64,6% como referenciais para sua família, considerando 61,5% para o público masculino e 38,5% para o público feminino. Reflete ainda que é um dado que requer atenção, pois refere-se ao tipo de família dos idosos volvendo-se para o Brasil um percentual de 12,1% dos idosos, estes representavam um formato de família unipessoal, ou seja, moravam sós.
De acordo com o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, destaca em seu Art. 2º que:
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de proteção