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TÍTULO XII DAS AÇÕES PERPÉTUAS E TEMPORÁRIAS E DAS QUE PASSAM AOS HERDEIROS E CONTRA ELES DAS AÇÕES PERPÉTUAS E TEMPORÁRIAS AS INSTITUTAS TRATAM NESSE TÍTULO DAS AÇÕES PROVENIENTES DO DIREITO PRETORIANO. O DIREITO PRETORIANO SURGIU NO PERÍODO PRÉ-CLASSICO DO DIREITO ROMANO, ERA UMA ADAPTAÇÃO DO DIREITO CIVIL PARA AS NOVAS NECESSIDADES QUE SURGIAM. FICOU CONHECIDO COMO ius honorarium, POIS O PRETORES, MAGISTRADOS QUE EMPREENDERAM ESSA PRATICA JURIDICA, OCUPAVAM CARGOS HONORÁRIOS. ANTERIOMENTE AO DIREITO PRETORIANO, VIGORAVA O ius civile, DIREITO ANTIGO E FORMAL. ESSAS AÇÕES PRETORIANAS SE DIVIDIAM EM PERPÉTUAS E TEMPORÁRIAS. - AÇÕES PERPÉTUAS: ERAM EXCEÇÃO À REGRA,AS QUAIS OS INTERESSADOS PODIAM UTILIZAR-SE A QUALQUER TEMPO,POIS NÃO PRESCREVIAM SOBRE ESSAS, AS INSTITUTAS TRAZEM ALGUNS EXEMPLOS; DAS AÇÕES CONFERIDAS AO POSSUIDOR DE BENS DAS AÇÕES CONFERIDAS AOS HEDEIROS E SEUS REPRESENTANTES DAS AÇÕES DE FURTO - FAZENDO UM PARALELO COM O DIREITO CIVIL ATUAL: NO DIREITO ATUAL NÃO SE PODE FAZER UMA AFIRMAÇÃO GENÉRICA SOBRE AS AÇÕES IMPRESCRITIVEIS, POIS EXISTEM VARIAS DISCUSSOES ACERCA DESSE TÍTULO;PORÉM, PARA ALGUMAS, É CONFERIDO O DIREITO DE IMPRESCRITIBILIDADE POR LEI. AS AÇÕES DE ESTADO DAS PESSOAS SÃO IMPRESCRITÍVEIS, EXCETO AQUELAS PARA AS QUAIS O PRÓPRIO CÓDIGO CIVIL ASSINALA PRAZOS ESPECIAIS DE PRESCRIÇÃO (ART. 178 CC) EIS ALGUNS CASOS DAS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS; AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE AÇÃO NEGATÓRIA

"GRANDES JURISCONSULTOS ROMANOS" Os juristas romanos foram responsáveis por desenvolver o sistema de direiro e a cultura juridica. Foram responsáveis por separarem claramente o direito de usar uma coisa (propriedade) da habilidade factual de usá-la e manipulá-la (posse).Também distinguiam entre contrato e delito como fontes de obrigações civis.Os contratos nominados (venda, trabalhista, aluguel, prestação de serviços), presentes na maioria dos códigos civis modernos, foram…

1. Introdução O Direito de Sucessão, segundo Luiz Antônio Rolim, “é um conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas de uma pessoa após sua morte.” O direito de herança parte do direito à propriedade. Não há herança onde não existe o direito à propriedade. O Direito Romano, nas quatro fases em que pode ser observado quanto à atuação do Estado_ Período Régio, Período da República, Período do Principado e Período da Monarquia Absoluta_ apresentou modificações…

detalhe, é a Lei das Doze Tábuas, que data de meados do século V a.C. Segundo os historiadores romanos, o tribuno da plebe C. Terentílio Arsa propôs que o direito fosse escrito de modo a evitar que fosse aplicado indiscriminadamente pelos magistrados patrícios.[2] Após oito anos de lutas, os plebeus teriam convencido os patrícios a enviar uma delegação a Atenas para copiar as Leis de Sólon. Ademais, várias delegações foram enviadas a outras cidades da Grécia com propósitos semelhantes.…

Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Romae. Em termos gerais, a história do direito romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas. Antes da Lei das Doze Tábuas, o direito privado consistia do antigo direito civil romano, que se aplicava apenas aos cidadãos romanos. Estreitamente ligado à religião, possuía características como o formalismo estrito, simbolismo e conservadorismo,…

pessoa depois da morte denomina também o direito hereditário, quando o titular do direito morre a relação jurídica a uma pessoa ou coisa se rompem não sendo possível a substituição do titular por outro, ou permanece, havendo apenas mudança de uma pessoa por outra, que a sucede. O direito de sucessão regulamenta essa passagem e as conseqüência advindas. Em Roma a transmissão era tido por processo diferente, por lei ou por vontade do falecido. Por lei, denominada como legitima esta é feita…

ACADÊMICA DE DIREITO DIREITO ROMANO 2º PERÌODO - MANHÃ EQUIPE: Ana Carolina Moitinho Bethiane Cabral de Brito Elaine Firmino Costa Maria Luiza Wandark Palomma Raquel Duarte Pedro Enrick Moraes de Lira Yuriki Guttemberg Nóbrega de Sousa DIREITO REAL SOBRE COISAS ALHEIAS SOUSA - PB 2015 DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA O direito real sobre coisa alheia se trata de um assunto muito importante do direito privado. Antes de se entender qualquer espécie de…

1. Introdução. Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo…

TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO. DIREITO ROMANO O DIREITO ROMANO É UM TERMO MUITO IMPORTANTE E TAMBÉM HISTORICO-JURÍDICO, ELE NASCE COMO UM CONJUNTO DE REGRAS JURÍDICAS NA CIDADE DE ROMA E EM SEGUIDA ELE SERA APLICADO AO TERRÍTÓRIO DO IMPÉRIO ROMANO E APÓS A DERROCADA DO IMPÉRIO ROMANO DO OCIDENTE EM 476 D. C., AO TERRITÓRIO DO IMPÉRIO ROMANO DO ORIENTE. AINDA APÓS 476 D. C., O DIREITO ROMANO CONTINUOU A INFLUENCIAR A PRODUÇÃO JURÍDICA DOS REINOS OCIDENTAIS RESULTANTES DAS INVASÕES…

Resumo HGD Direito romano – período clássico (republicano): Era o período republicano, existia o Senado, representações e assembléias. Havia menor distinção na consolidação entre plebeus e patrícios. O papel do pretor: Ele iria reconhecer os direitos, as queixas, ou seja, o direito pretoriano já modificava o direito romano, paralelamente ao jus civilis, entra o direito pretoriano. Características do período clássico: Direito laico, não tem mais elementos religiosos,…