Resenha fundamentos do direito de léon duguit

obra “Fundamentos do Direito” de León Duguit é uma apresentação dos principais pontos teóricos concernentes à disciplina do Direito, onde o autor comenta separadamente e com objetividade questões que vão desde direito natural até a formação dos Estados. Para Duguit o direito é algo que emana da sociedade e se cristaliza nela; produto social e, todavia, capaz de emancipar os homens enquanto indivíduos. É com esse mote em mente que devem ser compreendidas as diferenciações de categorias que serão feitas ao decorrer da obra. Ao início do texto, o autor discorre sobre qual seria o fundamento do direito e nesse ponto entra no campo do pluralismo jurídico ao afirmar categoricamente a inexistência de sociedades sem direito. Dessa forma vai de encontro à concepção formalista vigente que exclui sociedades sem escrita e sem Estado do patamar de detentores de ordenamento jurídico legítimo; o que é possível de ser observado nesta passagem do livro: Imaginemos uma sociedade em que não existisse autoridade política e nem leis escritas (...). A existência de um direito é incontestável e, nesse sentido, até mesmo irremediável, pois não se pode conceber a inexistência de um direito. A concepção de que o direito só pode ser concebido como criação do Estado (...) deve ser energicamente repudiada (...) deve-se reconhecer, “como postulado”, a existência de um direito superior e anterior ao Estado. p.9 Metodologicamente, Léon divide o direito em duas…

FICHA DE RESUMO MISTA Título geral: Cadernos Metodológicos Título Específico: Conhecimento Referência: TRAMONTINA, Robinson. Conhecimento. In DMITRUK, Hilda Beatriz: Cadernos Metodológicos: Diretrizes do trabalho científico. 8. ed. Chapecó: Argos, 2012. (p.143) O processo do conhecimento: Caracterização. Todo ser humano precisa ter o conhecimento. O homem necessita deste saber, pois com o conhecimento os fortalece quando eles o possuem e quando não o possuem, aí surgem as…

Introdução O presente trabalho pretende, a partir do texto “As transformações do direito (público e privado)”, elaborar alguns argumentos sobre a evolução do pensamento sobre a propriedade, antes tida como direito subjetivo, e hoje, como função. Utilizando das profundas e coerentes linhas de raciocínio de Leon Duguit, argumenta-se que a liberdade do cidadão não significa ter o direito de fazer o que bem entender desde que não esteja proibido em lei, mas, sim, ter o dever com a…

DERECHO PRIVADO Capítulo I EL DERECHO SUBJETIVO Y LA FUNCIÓN SOCIAL Léon Duguit em seu livro Derecho Privado, Capítulo I, vem tratar sobre as transformações ora existente no sistema jurídico, assim como sua concepção de direito subjetivo e a função social no Direito Público e Privado. Para Duguit o direito está em transformação, e o mesmo questiona já que as instituições jurídicas estão em via de elaboração, porque devemos nos ater a idéias e princípios estáticos e eternos? Para…

Uma breve análise do fundamento do Direito na visão de León Duguit ( Para León Duguit[1], a palavra Direito na sua larga acepção presta-se a designar duas concepções distintas: - Direito Objetivo: que é a regra de Direito supostamente válida para uma sociedade; - Direito Subjetivo: que é a capacidade para desejar algo que seja legítimo para o direito objetivo. Pensando assim, Duguit entende que ambas se interpenetram e já constituem…

integrantes do direito de propriedade, esteja sensibilizado com o dever social imposto pela Constituição Federal. Sem o atendimento da função social, a propriedade perde sua legitimidade jurídica e o seu titular não pode mais arguir em seu favor o direito individual de propriedade, devendo se submeter às sanções do ordenamento jurídico para ressocializar a propriedade. b- Constitui um marco histórico na evolução do direito de propriedade a teoria de Leon Duguit, que, no início do…

FUNDAMENTOS DO DIREITO-LÉON DUGUIT Ao iniciar sua obra, o autor distingue duas concepções de direito: direito objetivo e direito subjetivo. O direito objetivo são valores éticos que se exigem dos indivíduos que vivem em sociedade, ou seja, é o conjunto de normas postas que o estado mantém e as chama de lei. O respeito a esses valores éticos implica a garantia de preservação do interesse social, e a sua violação provoca uma reação da coletividade contra quem as violou. O direito…

Breve História das Ideias O conceito jurídico de função social e posse, quem traz é Leon Duguit, no início do século XX. A teoria criada por Duguit não analisa a função da propriedade através do ponto de vista das normas jurídicas, mas através de uma análise da sociedade. Para ele, o Direito é resultado das transformações sociais e de como os fatos que ocorrem na sociedade formam novas instituições jurídicas. A conclusão de Leon Duguit era de que cada indivíduo tem uma função para…

UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIURNO 2011.1 TEORIA POLÍTICA PROFESSOR ARNO DAL RI JÚNIOR ACADÊMICA MARIANA MAY SANGOI RESENHA DO LIVRO “FUNDAMENTOS DO DIREITO” DE LÉON DUGUIT O livro “Fundamentos do Direito”, de Léon Duguit, apresenta, compara e explica diversas doutrinas do Direito, além de discorrer sobre o Estado, sua origem, formação, funções e obrigações. O autor inicia a obra com uma breve distinção entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo,…

FUNDAMENTOS DO DIREITO Introdução. Leon Duguit em sua obra Fundamentos do Direito investiga, como o próprio nome sugere, a ciência jurídica. Propondo-se uma investigação científica, analisa as doutrinas que pretendem responder quais são os fundamentos do Direito. O autor tece críticas sobre formulações ‘canonizadas’ cientificamente, como, por exemplo, a idéia de contrato social: “porque a idéia do contrato só pôde nascer no espírito do homem desde o dia em que…