O Direito Para Leon Duguit

seja sobre a legítima efetivação de qualquer direito fundamental no Brasil, encontra-se a necessidade de citar os motivos pelos quais se faz importante conhecer primeiro quais são estes direitos. A necessidade deste conhecimento é explicitada também no texto da Declaração Universal de Direito Humanos. Presente logo em seu Preâmbulo encontra-se o seguinte trecho: “Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina Direito Civil. Como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Orientador: Taboão da Serra 2015 Sumário.......................................................................................................................... Introdução:...............................................................................................

aquilo que qualificou como sindicalismo integral, admitindo uma correcção ao respectivo realismo pelo idealismo de valores como o da justiça, o que se reflecte na segunda edição do Traité [1921]. É então que assume a defesa de uma concepção social de direito em nome do respectivo aspecto objectivista e realista. Critica os modelos da teoria geral do Estado, defensores da soberania absoluta do Estado, assumindo a defesa jurídica do solidarismo. Vive-se o ambiente posterior ao caso…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SOCIOLOGISMO JURÍDICO E SUAS TENDÊNCIAS BOA VISTA - RR 2012 LEANDRO GOMES DA SILVA MARCO ANGELO SOTO VIANNA NATHÁLIA GOMES FURTADO RAMON SOARES DE MOURA RAPHAEL MENDES DE MATOS RENATO BARBOSA NERY THAÍS MENEZES FRANÇA DOS SANTOS WELLINGTON VICTOR DA…

realidade objetiva. (Miguel Reale, in Lições Preliminares de Direito) EM DIREITO, REAIS NÃO SÃO APENAS AS COISAS MATERIAIS TANGÍVEIS. O ESTILIONATO, por exemplo, é um objeto real no mundo do Direito. Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita,em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.(CPB) A luz da moderna ciência jurídica, Direito Objetivo e Direito Subjetivo devem ser tratados…

Este trabalho tem por finalidade discutir o tema Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Tendo em mente que conforme Rizzato Nunes “o Direito Objetivo é o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não escritas independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta... e o Direito Subjetivo é a prerrogativa... a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito”, ao longo deste artigo tentei reunir opiniões de teóricos do direito, que nos possibilite uma visão global…

maneira” (FIGUEIREDO, 2008, p. 83).1 Esta concepção visa dar ênfase à importância da consciência de cada indivíduo enquanto ator no cenário da vida em sociedade. Somente a valorização da noção de trabalho em equipe, em prol do bem comum, respeitados os direitos individuais, tem o condão de garantir a paz e o bem estar social. Guilherme José Purvin Figueiredo, embasado pela doutrina de Augusto Comte, esclarece o cerne da questão, ao afirmar que “o modo mais eficaz de assegurar a…

ESTADO E DIREITO. O PROBLEMA DA PERSONALIDADE DO ESTADO. CONCEITO: O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Para o estudo do fenômeno estatal, tanto quanto para a iniciação na ciência jurídica, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações entre Estado e Direito. Representam ambos uma realidade única?…

Filosofia do Direito Professor José Fernando 1º semestre de 2008 (Noite) Manuela Martins de Sousa O Direito Contemporâneo CONTEXTO HISTÓRICO - Revolução Industrial: transformadora das relações sociais – modo de produção capitalista (≠ do feudalismo) – novas relações de trabalho – traz à tona questão social - Pós II GM: passagem do Estado Liberal p/ o Estado Social (“Well fare State”/“Estado Democrático de Direito”) CONTEXTO EPSITEMOLÓGICO - Descoberta do social através…

Introdução A propriedade tem status de precursora. Primeiro direito a motivar as primeiras normas legais. Foi em nome da propriedade que o homem organizado percebeu a necessidade de regramento comum. Portanto, a propriedade é fundadora do ordenamento jurídico. O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a…