Etica

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO I. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO Através da história vemos que o ser humano nunca procurou ficar isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver. A SOCIABILIDADE é característica fundamental do homem. Não fosse a sociabilidade, talvez nossa espécie não conseguisse superar os perigos e dificuldades da vida primitiva. Sabe-se que a vida em sociedade gera interferência de condutas de um indivíduo sobre o outro, logo, necessário estabelecer regras capazes de preservar a paz no convívio social. Disso nasce o DIREITO, quer dizer, da necessidade de estabelecer um conjunto de regras que dessem uma certa ordem à vida em sociedade. Nenhuma sociedade subsistiria sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade (Miguel Reale). O convívio em sociedade é essencial ao homem, e nenhuma sociedade funcionaria sem a adoção de regras de Direito. Ubi societas, ibi jus – onde houver sociedade, aí estará o Direito. CONCEITO: Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. Essas regras obrigatórias são chamadas de normas jurídicas, fundamentais para a constituição e existência do Direito. II. NORMA JURÍDICA Só existe Direito onde existir sociedade, assim, normas jurídicas são essencialmente regras sociais. A função das normas jurídicas é disciplinar o…

CONCEITO BÁSICO DE DIREITO O estudo da História revela que o homem nunca procurou ficar completamente isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver. Ou seja, o homem nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando que a sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. De fato, se não fosse à sociabilidade, gerando a união entre os grupos humanos, talvez nossa espécie não conseguisse superar os perigos e dificuldades da vida primitiva.…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL GISELE DA MATA SANTOS Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão em Segurança Pública, como parte das exigências para conclusão da disciplina Ética, Cidadania e Direitos Humanos. Prof. Doutor Guilherme Scotti. BRASÍLIA DF 2013 O Poder de Polícia Ambiental Gisele da Mata Santos1 RESUMO: O poder…

a Administração e o Judiciário devem fulminar. Os poderes da Administração são os seguintes: 1. Poder vinculado; 2. Poder discricionário; 3. Poder regulamentar; 4. Poder hierárquico; 5. Poder disciplinar; 6. Poder de polícia A seguir, vamos estudar cada um dos Poderes da Administração: Poder Vinculado & Poder Discricionário Quanto ao grau de liberdade os poderes podem ser classificados em vinculado e discricionário. Entretanto, essa forma de classificar não representa entendimento…

3 parte: A Existem diversas teorias acerca do direito subjetivo. As 3 correntes mais difundidas sobre a natureza jurídica do direito subjetivo são: a) Teoria da vontade (de Savigny e Windscheid), que entende que o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica; b) Teoria do interesse (de Ihering), para o qual o direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido por meio de uma ação judicial; A teoria de Ihering foi contestada pelo jurista alemão Thon que,…

Judiciária; 2.4. Atributos; 2.4.1. Auto-executoriedade; 2.4.2. Coercibilidade; 2.4.3. Discricionariedade; 2.5. Competência, Objeto, Fins e Limites; 2.6. Sanções; 3. Conclusão; Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO Com a convivência do homem em uma sociedade, há uma necessidade vital de se criar normas e regulamentos. Concedendo aos cidadãos direitos, por isso, foram criados o Estado, as Constituições e as leis infraconstitucionais. Para que esses direitos devessem ser compatíveis com o…

Gerais de Direito Introdução O estudo da História revela que o homem nunca procurou ficar completamente isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver. Ou seja, o homem nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando que a sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. De fato, se não fosse a sociabilidade, gerando a união entre os grupos humanos, talvez nossa espécie não conseguisse superar os perigos e dificuldades da vida primitiva. Por…

Agradecimentos 2 Introdução 4 IV. METODOLOGIA 6 O que entende por direito? 7 Que tipo de normas estudou? 7 Quais as normas que regulam a sociedade em geral? 8 Em quantas partes se divide o direito? 8 Agrupe as várias partes do direito. 8 Define a lei em todos sentidos em que estudou. 12 Quais são as fases de elaboração de uma lei no sentido mais abrangente e diga quem é responsável por cada fase? 12 Quais são as fontes do direito? 12 Quais são as características das normas de ordem…

AMBIENTAL ADMINISTRATIVO • No caso do processo administrativo devem ser observadas as seguintes normas:  CF  legislação federal, estadual, municipal  princípios constitucionais como: contraditório, ampla defesa e devido processo • PROCESSO AMBIENTAL ADMINISTRATIVO • É no processo administrativo ambiental que o Poder de Polícia se formaliza • O Poder de Polícia resulta da competência administrativa para proteger, licenciar, fiscalizar e impedir as atividades…

SISTEMA JURÍDICO 1. CONSIDERAÇÕES: Um dos OBJETIVOS da ciência do Direito: construir o sistema jurídico - Expressões afins: ordenamento jurídico/ordem jurídica - SOLUÇÃO DE CONFLITOS: geralmente quando buscamos a solução de um conflito, temos como fonte a “LEI”. - A Lei nada mais é que uma norma jurídica que tem como FUNÇÃO (DA NORMA EM GERAL) – solucionar conflitos. - PROBLEMÁTICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, são formadas em diferentes épocas, algumas…