Etica

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO

1. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO

I. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO

Através da história vemos que o ser humano nunca procurou ficar isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver.

A SOCIABILIDADE é característica fundamental do homem. Não fosse a sociabilidade, talvez nossa espécie não conseguisse superar os perigos e dificuldades da vida primitiva.

Sabe-se que a vida em sociedade gera interferência de condutas de um indivíduo sobre o outro, logo, necessário estabelecer regras capazes de preservar a paz no convívio social. Disso nasce o DIREITO, quer dizer, da necessidade de estabelecer um conjunto de regras que dessem uma certa ordem à vida em sociedade.

Nenhuma sociedade subsistiria sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade (Miguel Reale).

O convívio em sociedade é essencial ao homem, e nenhuma sociedade funcionaria sem a adoção de regras de Direito.

Ubi societas, ibi jus – onde houver sociedade, aí estará o Direito.

CONCEITO: Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana.

Essas regras obrigatórias são chamadas de normas jurídicas, fundamentais para a constituição e existência do Direito.

II. NORMA JURÍDICA

Só existe Direito onde existir sociedade, assim, normas jurídicas são essencialmente regras sociais.

A função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. Mas há outras normas que também disciplinam a vida social:

- normas morais: baseiam-se na consciência moral das pessoas (conjunto de valores e princípios sobre o bem e o mal que orientam o comportamento humano);

- normas religiosas – baseiam-se na fé revelada por uma religião.

Tanto normas morais e religiosas são aplicadas na vida em sociedade.

Como distinguir as normas jurídicas das normas sociais?

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