Abolicionismo, garantismo e direito penal do inimigo

ABOLICIONISMO PENAL O abolicionismo penal visa apresentar um novo meio de se pensar o direito penal, questionando o significado de suas punições e instituições, objetivando construir novas formas de liberdade e justiça, ou seja, na verdade, ele visa abolir o próprio direito penal. O Direito Penal, na visão dos abolicionistas é um mal, gerador de dificuldades, um instrumento que fica impossibilitado de resolver as questões de uma sociedade repleta de desigualdades. Além disso, ao invés de ressocializar aquele que prática o crime ou delito, ele prolifera a violência, cria um estigma da personalidade do condenado, os anseios da vítima não são satisfeitos, ou seja, não resolve nada de forma satisfatória. O movimento abolicionista, na leitura de Hulsman, propõe a resolução de conflitos por meio de três atitudes: o aumento de políticas preventivas do delito, atuação antes da situação-problema ocorrer resgatando a maioria das pessoas envolvidas em situações-problema, tornando-as aptas para dialogar sobre os conflitos e chegarem a um denominador comum, a uma solução conciliadora; e, falhando essas duas possibilidades de resolução, trazendo, por fim, a uma solução judiciária, todavia, não-penal, podendo outras áreas do judiciário intervir, tais como a esfera cível, administrativa, comercial. "... enquanto o sistema penal proclama os benefícios do ''''efeito dissuasivo da punição'''', subscrevendo-se sob a política soberana do medo, o abolicionismo investe na prática…

Abolicionismo e Direito Penal do inimigo. O termo abolição, como movimento social humanitário tem sido utilizado desde o século XVIII, significativo da luta pela pena de prisão em substituição às penas de açoites, trabalhos forçados, mutilações e morte. Como ponto de partida do movimento abolicionista tem-se a Nova Defesa Social, bem como a Criminologia Crítica. Já o Direito Penal do Inimigo tem origem baseada na contraposição aos novos crimes supostamente praticados pelo Estado, a…

B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Artigo apresentado na…

Garantismo Penal O garantismo penal é uma doutrina elaborada por Luigi Ferrajoli a partir da obra Direito e Razão, considerada por muitos o livro maior dos garantistas. A visão garantista engloba desde a criação da lei penal, abarcando a escolha dos bens jurídicos tutelados, a validade das normas e princípios do direito material e processual penal, o respeito pelas regras e garantias inerentes à atividade jurisdicional, a regular função dos sujeitos processuais e até mesmo as…

Garantismo penal O garantismo penal como caracterizado em seu próprio nome, é aquele que salvaguarda, ou seja, assegura os direitos e as liberdades do acusado, bem como impõe sanções para aqueles que não observam as normas legais, protegendo também a sociedade dos riscos iminentes dos perigosos criminosos que rondam os cidadãos com o fim de intimidar as pessoas que trafegam tranqüilamente pelas ruas da cidade. Nossa Carta Magna recepciona em seu artigo 5º, inciso XXXIX, o devido…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL – UNIVEL CURSO DE DIREITO CARLA BIANCA DORIVA DE SOUZA GARANTISMO PENAL X DIREITO PENAL DO INIMIGO CASCAVEL 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o Garantismo penal X Direito Penal do Inimigo. No que tange o Direito Penal do Inimigo Jakobs refere-se ao inimigo como alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter tratamento destinado ao cidadão, não podendo beneficiar-se dos conceitos de…

Abolicionismo penal Surgiu na França fruto de estudos e artigos de Louk Hulsman (Holanda), Thomas Mathiesen e Nils Christie (Noruega) e Sebastian Scheerer (Alemanha), é considerada uma nova forma de pensar sobre direito penal, questionando o significado verdadeiro das penas. Segundo essa teoria, o Direito penal é um mal gerador de dificuldades, pois não auxilia em nada a ressocialização do indivíduo, destruindo assim o verdadeiro objetivo do estado O Abolicionismo foi dividido em…

CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – PROFESSOR IVANILDO ALVES GARANTISMO PENAL BELÉM – PA 2013 1. Conceito, Origem e Principais Ideais. Antes de conceituar Garantismo, expressão adotada por Luigi Ferrajoli vale levantar analise sobre a palavra Garantia, a qual podemos encarar como “palavra-chave” do estudo do Garantismo. Do ponto de vista do Direito,…

DE APOIO Disciplina: Direito Penal Professor: Gustavo Junqueira Aulas: 01 | Data: 03/03/2015 ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1. Movimento de lei e ordem 2. Direito penal do inimigo 3. Garantismo Twitter: @profgjunqueira Importante: Ao longo do curso não serão dados todos os temas de direito penal, mas sim verticalizados os temas mais propícios para a Defensoria, portanto, deve-se preencher as lacunas. MODERNOS MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL 1.…

INTRODUÇÃO: É através da opção política do Estado que o Direito Penal ganha os seus contornos e ao observarmos o modelo de política criminal por ele utilizado, é possível identificar qual movimento encontra-se atuando ou, ao menos, preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos os meios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência.…