TRABALHO DE DIREITO DE C VIL TABOAO DA SERRA

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA
CURSO DE DIREITO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina Direito Civil. Como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria.

Orientador:

Taboão da Serra
2015
Sumário..........................................................................................................................
Introdução:................................................................................................................03
Função social da propriedade:.................................................................................04
O surgimento dos fundamentos jurídicos da função social da propriedade.......07
Formas da incidência da função social sobre o direito de propriedade...............14
Conclusão...................................................................................................................16
Referências.................................................................................................................18

Introdução:

1 - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A função social da propriedade é frequentemente tratada como um princípio jurídico, tal como em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Esta natureza, contudo, implica em consequências que merecem observações para fins da análise ora proposta. Nesse sentido, vale examinar há adequação da noção de função social da propriedade estabelecida no direito brasileiro e a moderna concepção de princípio jurídico. Neste contexto, lembre-se que a definição o instituto passou por três fases, conforme a exposição de MARTINS, in litteris: Na primeira fase aproximava-se do significado comum da palavra: princípios eram os fundamentos de uma dada disciplina jurídica, seus aspectos mais importantes. Na segunda fase adquire significado técnico: princípios deixam de ser todo assunto importante e geral, e passam a ser