Discutir os tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem esse tema.

Matriz de atividade individual*

Módulo:4
Atividade:
Título: Discutir os tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem esse tema.
Aluno:
Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática
Turma: Business Law 10
Introdução

O objetivo do presente estudo é discorrer acerca do contrato de locação dentro do nosso ordenamento jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de extinção observando os ordenamentos contidos no Código Civil e Lei n. 8.245/91.

Natureza jurídica dos contratos de locação

Para Maria Helena Diniz, natureza jurídica é a "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação. É o conjunto ou essência de um ser". Em sendo assim, determinar a natureza jurídica de um instituto reside em apontar sua essência para classificá-lo dentro das de uma das categorias gerais do Direito.

O vigente Código Civil em seu artigo 565 prevê que na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Sendo assim podemos afirmar que o contrato de locação, no que diz repeito a sua natureza jurídica, trata-se de um contrato bilateral, comutativo, oneroso, consensual, de relação duradoura podendo ser celebrado de forma não solene, vez que não há em lei exigência de que o mesmo observe forma especial.
Por bilateral entende que há existência de obrigações recíprocas para ambas as parte; comutativo porque as obrigações que envolvem o negócio são desde logo conhecidas pelos contratantes no momento de sua conclusão; oneroso uma vez que, o locador ao ceder o uso do bem ao locatário recebe um valor de retribuição – contraprestação; consensual por não depender da entrega da coisa para que se aperfeiçoe; de relação duradoura – execução continuada, sendo-lhe essencial o decurso