Direido trabalho

Legislação social e trabalhista

Aula 03
Princípios do Direito do
Trabalho
Objetivos da aula:
Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho.
Estudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito.
Pontuar características específicas do Direito do Trabalho
Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho.
Cabe desde logo ressaltar o aspecto social do Direito Trabalhista, devemos nos lembrar que o próprio surgimento deste se deu por transformações e revoluções de cunho puramente social.
Se hoje todos os grupamentos sociais lutam e buscam justiça social, com certeza um instrumento é o direito do trabalho, longe de ser perfeito é bem certo, porém essencial.
Vamos de início estudar o conceito do Direito do Trabalho.

Direito do Trabalho - Conceito
No início do século XX, em 1937, o legislador utilizou o termo Legislação
Social para referir-se ao Direito do Trabalho, posteriormente em 1956, alterou-se a nomenclatura para Legislação do Trabalho.

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Legislação social e trabalhista

O Direito do Trabalho já foi denominado de: Direito Laboral, Direito
Social, Direito Operário, Direito Social, entre outros, em decorrência do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição
Federal, em seu artigo 22, utiliza o termo: Direito do Trabalho.
O termo Legislação Social indica um corpo de leis trabalhistas, dessa maneira ao nos referirmos ao termo legislação social, estaremos tratando do Direito do Trabalho.
Para conceituarmos o Direito do Trabalho de forma objetiva, adotaremos a seguinte definição:
“É o ramo do Direito que regula as relações individuais entre empregado e empregador, bem como trata também da organização sindical”.
O Direito do Trabalho divide-se em dois grandes ramos: o Direito
Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho.
Direito Individual