Direito

Princípios do Direito do trabalho
Objetivos da aula:
Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho.Eatudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho:Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho.Cabe desde logo ressaltar o aspecto social do Direito Trabalhista, devemos nos lembrar que o próprio surgimento deste se deu por transformações e revoluções de cunho puramente social.Se hoje todos os grupamentos sociais lutam e buscam justiça social, com certeza um instrumento é o direito do trabalho, longe de ser perfeito é bem certo, porém essencial. Vamos de início estudar o conceito do Direito do Trabalho.
1. CONCEITO: USO E HERMENÊUTICA
Denomina-se o vocábulo “princípio” como sendo regras imanentes ao ordenamento jurídico que condensam a idéia de um conjunto ordenado de regras escritas (normas positivas) e de regras que integram e completam (princípios gerais do direito), per si,
Nas todo o emaranhado jurídico.palavras do membro maior da escola pandectista alemã e maior expoente da escola de direito germânico, SAVIGNY (Traité de droit romain. V.3. parágrafo 103) leciona que princípios são “parâmetros fundamentais da norma jurídica, inspirando a formação de cada legislação, uma vez que se trata de orientações culturais ou políticas da ordem jurídica”.
De acordo com o conceito ora empreendido, vem à lume que princípio é, conceitualmente, o enunciado lógico que constitui as bases e alicerces de toda a ordem jurídica, logrando integrar e preencher quaisquer lacunas, bem como suprir a falta de normas que não provêem do Estado

Direito do Trabalho - Conceito
No início do século XX, em 1937, o legislador utilizou o termo Legislação Social para referir-se ao Direito do Trabalho, posteriormente em 1956, alterou-se a nomenclatura para Legislação do Trabalho.Legislação