O Direito Objetivo Se Subdivide Se Em Direito Público E E

Direito Processual Penal – 2013.1 Aula 1 –> 04/02/2013 Profº Caio Rangel (e-mail: caiomcrangel@hotmail.com) (Faltei – ainda não estava matriculada na disciplina) (Falta atualizar as anotações) _____________________________________________________________________________ Aula 2 –> 18/02/2013 PRINCÍPIOS (cont.) II – Juiz Natural (Art. 5, LIII, CF) *Competência *Anterioridade * Promotor Natural? O principio do Juiz Natural determina que a competência para julgar seja…

Assistência Social é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social. • A política de assistência social se configura em níveis de proteção social para execução de suas ações • PSB – Proteção Social Básica e a PSE – Proteção Social Especial, que se subdivide em especial de média e alta complexidade. • PSB – Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco…

vocábulo “direito” em uma de suas acepções fundamentais designa a “ciência do direito”, “ciência jurídica” ou “jurisprudência”. Para Justiniano direito é “a ciência do justo e do injusto”, para Leibniz “a ciência das ações enquanto justas ou injustas” e para Hermann Post “ a exposição sistematizada dos fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas” Com isso surge um novo problema: de que espécie de ciência é o direito? -Pedro Lessa: ciência puramente teórica pois a moral…

Gustavo Barchet – Direito Administrativo Curso Teórico de Direito Administrativo UNIDADE 01: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. FUNÇÕES DO ESTADO a) as 3 funções estatais: legislativa, jurisdicional, administrativa b) Celso Antônio Bandeira de Mello: perspectiva objetiva material e objetiva formal - perspectiva objetiva material - elementos intrínsecos da função: a função legislativa consiste na expedição de atos normativos, a jurisdicional, na solução de controvérsias jurídicas; e a administrativa (ou

superior Aluno: João Carlos dos Santos Neto Introdução O direito islâmico que se baseia no Alcorão, é chamado de “Shariah” possui nos casos de homicídio penas de morte, penas de expiação do pecado e indenizações aplicadas; E no direito penal brasileiro as penas são de reclusão, seguidas de acréscimos. Objetivo geral Este trabalho tem como objetivo, estabelecer uma relação entre o direito islâmico, e o direito brasileiro; Tendo como base o direito penal, irá explanar sobre as diferenças…

linhas, dos conceitos de processo e procedimento. Processo é a relação jurídica de direito público que se traduz no método utilizado para a solução de litígios pelas partes por meio da atuação estatal através da jurisdição. É o “instrumento de que dispõem o Estado e as partes para buscar a solução pacificadora dos conflitos, servindo de meio, portanto, para a realização de objetivos afeiçoados ao Estado de Direito”1. O procedimento é a veste formal do processo, ou seja, a…

1. A quem compete a aplicação coercitiva do direito, de forma exclusiva? Ao Estado. Exceto em: legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal. 2. O ato de direito público é que transforma a norma geral em norma individual. Explique essa premissa. A autoridade administrativa ou judiciária competente impõe as conseqüências jurídicas previstas na norma jurídica a um caso concreto. 3. Quanto à tomada de decisões diferencie a autoridade administrativa da…

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Noções Preliminares O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade. Se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da

......................05 3. A Advocacia Privada............................................................................06 4. A Defensoria Pública...........................................................................07 5. O Ministério Público............................................................................08 6. Conclusão...........................................................................................09 7. Bibliografia.............................................

Católica do Paraná CÂMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS CURSO DE DIREITO DIREITO PÚBLICO, MISTO E PRIVADO Professor: JOSÉ cARLOs santos GOMES tEORIA GERAL DO DIREITO são josé dos pinhais 2012 Julio Cesar Ferreira Santos Direito Público, Direito Misto e Direito Privado Trabalho apresentado à disciplina de Teoria do Direito. Orientado pelo professor José Carlos.