O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

Sarzedas Relator Roberto Corrêa Drumond ViceRelator Orlando Araújo da Silva COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL Presidente Alzenir Pereira Mello VicePresidente Rotschild de Souza Jorge Relator Elizeu Duarte Nogueira COMISSÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO Presidente Rotschild de Souza Jorge VicePresidente Orlando Araújo da Silva Relator Hélio Sarzedas COMISSÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, ORÇAMENTO E FINANÇAS Presidente Hélio Sarzedas VicePresidente Alzenir…

2010 Legislação Câmara dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente | 3a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o fortalecimento da prática da cidadania. Assim, o Centro de Documentação e Informação, por meio da…

Revolução de 1930, que elevou Getúlio Vargas à Presidência da República. Considerado como Direito Social, às relações entre o trabalho e o capital, a Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891, não trazem nenhuma disposição sobre a relação do capital e trabalho. A Constituição de 1824 em seu artigo 179, não impedia nenhum gênero de trabalho e a Constituição de 1891, garantia o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial, em seu artigo 72,…

obrigação de exigir o cumprimento da lei. Passivo que deve cumprir a obrigação da lei (contribuinte ou responsável) o objeto - se refere à prestação a que deve se submeter o contribuinte ou o responsável O CTN trata do tema no seu art. 113, onde dispõe sobre a obrigação tributária é principal ou acessória. A principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Já…

ser observados na educação dos surdos, onde cita decretos e artigos, os quais referenciam o direito da comunidade surda em diversos níveis educacionais e sociais. 2.1.1. A Declaração de Salamanca Um congresso mundial realizado pelo governo da Espanha em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO), aconteceu de 7 a 10 de Junho de 1994 em Salamanca (Espanha), onde foi enquadrada a ação sobre necessidades educativas especiais. A…

Direito constitucional p /a f k f b Profa. Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale Estratégia C O N C U R S O S * * AULA 17: DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Controle de Constitucionalidade 2- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 - 154 155 - 203 Controle de Constitucionalidade 1Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade. 1.1-Conceito: Na concepção de Hans Kelsen, o ordenamento jurídico é composto de normas que estão escalonadas em diferentes níveis hierárquicos, sendo que…

Disponível em: . Acesso em: 28maio 2013. 8 referida no artigo 7º da CF, o legislador estipulou que a indenização para os casos de demissão imotivada será aumentada para quatro vezes a percentagem prevista no artigo 6º, caput, e § 1º, da Lei n 5.107/66 – Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – e vedou a dispensa do empregado eleito para cargo de direção das comissões internas de prevenção de acidentes, e da empregada gestante, conforme será analisado no decorrer do…

| | |6.4 |Escorço Histórico de Relatos sobre a Depressão Através dos Tempos | | |6.5 |A Depressão Hoje | | |6.6 |Quadro Sinótico da Escala Demonstrativa Histórica sobre a Depressão | | |7. |A DEPRESSÃO NO

referida teoria nas hipóteses de estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de um direito. Na doutrina brasileira, grosso modo, poucos autores adotam a teoria da tipicidade conglobante, fato atestado pela reduzida bibliografia disponível sobre o assunto. Em razão disso, este trabalho possuirá um aporte doutrinário pequeno, com foco principal no manual editado pelo teórico argentino, em cujo espaço lança as bases de sua teoria. Inicialmente, será traçada uma linha de…

1 8.2 - O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO E O ESTADO PROPULSOR DO DESENVOLVIMENTO 8.2.1 - Características 8.2.2 – Questões: 8.3 OS GOVERNOS MILITARES: MODERNIZAÇÃO AUTORITÁRIA E EXPENSÃO DO ESTADO. 8.3.1 Modernização do Estado por meio do Decreto-Lei nº 200/67 8.3.2 – O Programa Nacional de Desburocratização 8.3.3 – Questões. 8.4 - A REDEMOCRATIZAÇÃO E A “NOVA REPÚBLICA” 8.4.1 A reforma gradual do presidente Sarney 8.4.2 – A nova Constituição Federal 8.4.3 – A reabertura economica do