O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

1 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Manaus, 11 de abril de 1996 Excelentíssimo Senhor Governador do Estado: Tenho muita honra em dirigir-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe o anexo anteprojeto de lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. Ao fazê-lo, dou cumprimento ao disposto nos arts. 73 e 96 da Constituição Federal de 1988 e arts. 43 e 71 da Constituição Estadual, pelos quais é da competência privativa dos Tribunais a organização de suas secretarias…

disponível no tópico dois da matéria de Direito Constitucional, pois este Edital pede a Lei Orgânica Municipal em duplicidade. 2. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979. DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono…

Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro Heloisa Mesquita1 Vania Maria Martinelli Lima2 Michele Sardenberg Siqueira Valente3 Resumo Trata-se de texto que se propõe a analisar os conselhos, por meio de dados comparativos, entre os anos de 2011 e 2012 do CENSO SUAS, relacionados aos conselhos municipais do estado do Rio de Janeiro, entendendo ser este um parâmetro para avaliar a atuação do Conselho Estadual de Assistência Social e, assim, contribuir para o avanço de sua…

26/TCU - Pregão para contratação de fornecimento de vales-alimentação: 2 – Admissão de taxa negativa de administração 134 Inciso II 135 § 2º 135 Inciso I 135 Inciso II 135 Inciso III 135 INFO 24/TCU - Inovações do Decreto n.º 7.174/2010 quanto ao exercício do direito de preferência 135 § 3º 136 § 5º 137 Importante. Definição do entendimento do TCU a respeito da nova lei nº 12.349 137 § 6º 138 § 7º 138 Inciso I 138 Inciso II 138 Inciso III 138 § 8º 138 § 9º 139 § 10º 139 § 11º 139 § 12º…

Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão 288/2011 Plenário (Sumário) Os embargos de…

......................................................... 59 APÊNDICE L - MODELO DE LISTA DE TABELAS................................................ 60 APÊNDICE M - LISTA DE ABREVIATURAS/SIGLAS........................................... 61 APÊNDICE N - LISTA DE SÍMBOLOS................................................................... 62 APÊNDICE O - MODELO DE SUMÁRIO............................................................... 63 APÊNDICE P - MODELO DE FORMATAÇÃO DE PÁGINA E DE TEXTO........

Cargo: Agente Administrativo – nível médio Matéria: Direito Administrativo Professor: Lorena Vasconcelos Este curso é protegido por direitosautorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais edá outras providências. DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO MTE Agente Administrativo - Teoria e Questões Comentadas AULA 03 Lorena Rachel Vasconcelos 1. Introdução Olá, pessoal. Tudo bem? Como estão os…

representa a possibilidade de o povo exercer, diretamente, algumas prerrogativas (plebiscito, referendo ou iniciativa popular de leis) e, indiretamente, participar da gestão política do poder, elegendo seus representantes que comporão os Poderes Legislativo e Executivo próprios: o Governador do Distrito Federal e os Deputados Distritais e o Governador do Distrito Federal. Essa regra, embora pareça 1 ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça,…

abril, na Praça do Papa, na Enseada do Suá, em Vitória. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Mas a programação paralela já começa nesta quintafeira (03), com a realização do 4º Fórum do Turismo Náutico. No Núcleo de Conhecimento também serão realizados o Seminário Agrolegal; o 2º Encontro dos ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Conselhos Municipais de Turismo do ES; o 9º…

a 28 de novembro de 2012 A partir do dia 05 de novembro de 2012 Publicação do Aviso de Edital Publicação do Edital de Abertura Publicação da decisão de recursos do Edital Período de inscrições Período para solicitação de condições especiais para realização da prova Período para impressão do comprovante de inscrição ATIVIDADE LOCAL Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Diário Oficial do Estado de Goiás – DOE Internet, no sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Internet, no sítio…