Vol_II_10_Legislacao_Municipal

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Prof. Mariela Ribeiro Nunes Cardoso
Jornalista e advogada na Área Civil e Direito de Família.
Especialização na Fundação Getúlio Vargas, graduada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília e pela Universidade de Marília.
Caro Candidato:
Obrigado por adquirir a apostila da Editora Nova. Para nós é uma imensa satisfação tê-lo como nosso leitor. Graças a sua confiança nosso trabalho vem se expandindo por todo o país. Esperamos atender suas expectativas e auxilia-lo em seu estudo; oferecemos suporte para dúvidas que porventura venham surgir.
A partir de agora serão analisados os temas em relação a esta matéria.
O objetivo do presente trabalho é potencializar os seus estudos, sendo que procuramos trazer um conteúdo mais abrangente, viabilizando um estudo mais aprofundado do tema.
O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos.
Portanto, não deixe de fazer a leitura minuciosa de toda a legislação pelo fato de que muitos artigos são autoexplicativos; tentar explica-los ou comenta-los poderia não ser didático.
Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação.
Acredite em sua aprovação! Acreditar em um sonho é o primeiro passo para conseguir conquista-lo!

1. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO.

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro está disponível no tópico dois da matéria de Direito Constitucional, pois este
Edital pede a Lei Orgânica Municipal em duplicidade.

2. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979.
DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
TÍTULO I
CAPÍTULO ÚNICO
DISPOSIÇÕES