O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

1992;4.ed.1994;5.ed.1995; 6.ed.1996;7.ed. 1996;8. ed. 1997;9.ed.1998;10.ed. 1998; 11.ed.1999;12.ed.2000;13. ed.2001;1�ed.2002;15.ed.2003; 16.ed.2003;17.ed. 2004;18. ed.2005;19.ed. 2006;20. ed. 2007; 21. ed.2008;22. ed.2009; 23. ed. 2010; 24.ed. 2011; 25. ed.2012 26.ed.2013;27.ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Di Pietro, Maria Sylvia Zanella

deveres entre cônjuges, afetividade no centro da relação, plena comunhão de vida, cooperação e apoio mútuo na educação dos filhos, quando os houver, eis os fundamentos do casamento nas nossas sociedades. O casamento é, assim, entendido como um meio de realização pessoal, onde predominam os afetos e, quando estes deixam de existir, o cônjuge infeliz tem o direito a pôr termo a essa fonte de infelicidade. Exposição de Motivos do Projeto de Lei n.º 509/X Com a Lei n.º 61/2008, de 31 de…

da relação empregatícia.[1] Este tipo de rescisão do contrato de trabalho permite que empregador invalide o contrato, acarretando ao empregado o direito de recebimento de suas verbas indenizatórias. Maurício Godinho Delgado,nos dá uma descrição sobre a demissão por justa causa: "para o Direito brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da infração.…

determinação, de ofício, em qualquer estado do processo, do comparecimento pessoal das partes, para interrogá-las sobre os fatos das causas (art. 342); c) a possibilidade de o juiz ordenar, de ofício, a qualquer das partes, a exibição parcial de livros ou documentos (art. 382); d) o interrogatório das testemunhas (arts. 416, 418); e) a possibilidade de determinar, de ofício, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida (art. 346); f) no…

Catalogação na Publicação (CIP) C282 Carlini, Angélica L. Direito Constitucional. / Angélica L. Carlini - São Paulo: Editora Sol. 100 p. il. Notas: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-019/11, ISSN 1517-9230 1.Constituição 2.Direitos Sociais 3.Cidadania I.Título 341.2 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios…

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE Inovação em temas estratégicos de saúde pública Volume I Coletânea de Textos Brasília – DF 2011 ii MINISTÉRIO DA SAÚDE ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE Inovação em temas estratégicos de saúde pública Volume I Coletânea de Textos Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2011 © 2011 Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou…

Vítor Cruz (Vampiro) estudo do Estado em sua perspectiva de realidade jurídica e de realidade social. 9. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008). Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Sobre essa temática, uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. Todos os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem política, exceto: a) o estado de…

aplicação financeira dos recursos disponíveis na conta única e específica do Fundo há mais de 15 dias 36 11.12. Não destinação da parcela referente à dívida ativa relativa aos impostos que compõem a cesta do Fundeb 36 12. Acesso a informações sobre o Fundeb 37 13. Legislação básica 38  Apresentação A garantia constitucional de recursos públicos, mediante vinculação de parte da receita tributária para a educação, desde a Constituição de 1934, poucos resultados…

entre cônjuges, afetividade no centro da relação, plena comunhão de vida, cooperação e apoio mútuo na educação dos filhos, quando os houver, eis os fundamentos do casamento nas nossas sociedades. O casamento é, assim, entendido como um meio de realização pessoal, onde predominam os afetos e, quando estes deixam de existir, o cônjuge infeliz tem o direito a pôr termo a essa fonte de infelicidade. Exposição de Motivos do Projeto de Lei n.º 509/X Com a Lei n.º 61/2008, de 31 de…

1992 ................................................................................... 18,47 Total ................................................................................................. 365,00 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18/06/2011, publicado no DOE de 15/04/2013, que concedeu à servidora aposentadoria com proventos mensais de R$434,30 (quatrocentos e trinta e quatro e trinta centavos). SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de julho de 2014. Ciro Ferreira Gomes…