O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

"(...) um bom governo prevê os problemas e prevê as soluções, antes que aqueles se apresentem com realidade e estas se tornem difíceis." Ministro Alexandre Marcondes Filho. 1942. RESUMO O presente estudo visa discorrer sobre o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho após a publicação da Resolução 185/2012, a qual alterou o posicionamento acerca da aplicação da garantia de emprego da gestante, bem como do empregado acidentado nos contratos por prazo determinado

Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XC• N0 15 Recife, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 EXPRESSÃO CULTURAL Eduardo: Empresa PE de Comunicação mostra o Estado aos pernambucanos O governador Eduardo Campos assinou ontem o decreto que estabelece a criação da Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC. A cerimônia aconteceu na sede provisória do Governo, no Centro de Convenções. “A EPC deve mostrar Pernambuco aos pernambucanos”, declarou o governador, explicando…

Setor Mineral: rumo a um novo marco legal Relator: Deputado Jaime Martins 2011 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Cadernos de Altos Estudos 08 08 Conheça outros títulos da série Cadernos de Altos Estudos na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados:…

autores acrescentam a finalidade também como elemento constitutivo do Estado. [Conferir matéria estudada em Teoria Geral do Estado]. Nessa perspectiva, é importante salientar a estrutura de organização dos poderes do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. Concepção e base organizacional elaborada a partir da teoria política de Charles Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu (1689-1755), em O Espírito das Leis. [O estudo dos Poderes, composição e competências, será…

minha vida me auxiliou incansavelmente para a realização de meus projetos. Agradeço a Dinni, a Xena, ao Yuri, a Star, a Tainá, a Monique, a Jade, ao Mel, ao Tom, ao Félix, a Jéssica, a Malu, a Teca e a todos meus queridos amigos que me ensinaram a evoluir e a respeitar qualquer tipo de espécie humana. Agradeço aos meus queridos orientadores a professora Magali de Moraes Menti e ao professor Ricardo Letizia Garcia, os quais me auxiliaram na realização deste trabalho. Agradeço a…

Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANO 3 | Nº 4 | Junho 2014 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA PRESIDENTE Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves…

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, CIDADE E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VOLUME I São Paulo 1ª Edição - 2015 5 Realização Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ-UNIR Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO Ministério Público do Estado de Rondônia – MPE-RO Governo do Estado de Rondônia – Casa Civil 17ª Brigada de Selva – Rondônia Escola da…

e Financeira Seção I Disposições Gerais (art. 81 a 86) Seção II Da Receita (art. 87 e 88) Subseção I Dos Tributos (89 a 106) Subseção II Das Tarifas e dos Preços Públicos (arts. 107 e 108) Subseção III Dos Rendimentos Sobre o Patrimônio (arts. 109 e 110) Subseção IV Das Operações de Crédito (arts. 111 e 112) Subseção V Das Demais Fontes de Receita (arts. 113 e 114) Seção III Da Despesa (arts. 115 a 119) Seção IV Dos Planos e dos…

Acerca do Assunto, 74 Dicionário, 100 Bibliografia, 133 Gabarito, 134 Capítulo 1 Introdução 1. Conceitos Básicos 1.1 Apresentação Neste capítulo, será realizada a introdução ao estudo da Arquivologia, sendo feita aqui uma abordagem sobre os conceitos básicos. 1.2 Síntese Arquivologia é ciência e disciplina que objetiva gerenciar todas as informações que possam ser registradas em documentos de arquivos. Para tanto, utiliza-se de princípios, normas, técnicas e…

sido levada essa questão, tanto na alçada doutrinária, como também jurisprudencial, de forma que foram cotejadas e paralelizadas as críticas com as sugestões de parâmetros fornecidas pelos estudiosos do assunto, fazendo, nesta feita, uma abordagem sobre a doutrina da efetividade (o que significa e para que serve), a teoria dos princípios (como utilizá-la e sua importância). Além disso, o mínimo existencial (origem, significado e aplicação prática) e a reserva do financeiramente…