O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

maior segurança jurídica também à outra ponta do mercado, que também pode sofrer com os custos do superendividamento e, em crise, afetar não somente ao consumidor, mas à toda a sociedade: a empresa. Objetiva-se, portanto, a discutir, principalmente, sobre uma busca mais sistematizada e equilibrada da recuperação e da inclusão dos atores envolvidos no contexto do mercado e da garantia dos interesses comuns à esfera pública e privada, interesses estes simultaneamente envolvidos e também…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 1 2 ASPECTOS LEGAIS 1. Quadro institucional geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 1.1. A Lei Federal de Saneamento Básico . . . . . . . . . . . . . . 18 1.2. Política Nacional sobre Mudança do Clima . . . . . . . . 20 1.3. Lei Federal de Consórcios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . 21 2. A Lei e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 3. O Plano…

Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela Dias, Paulo Vitor Coelho Agostin, Andréia Direito Tributário. Resumo para Concursos / Paulo Vitor Coelho Dias. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 Direito Administrativo. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário Direito Tributário 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO…

pela professora Rosângela, pelos ricos momentos de estudo, partilha e amizade. Pelas contribuições advindas nos momentos em que minha pesquisa foi debatida. À Secretaria de Educação do município de São Bernardo do Campo, por ter autorizado a realização desta pesquisa e às gestoras da Seção de Educação Especial, sobretudo a que me acompanhou mais de perto durante esse percurso. Aos profissionais da equipe de orientação técnica da Secretaria de Educação do município de São Bernardo…

Direito Internacional Público, Privado e Comercial Direitos Internacional - 001-255.indd 1 18/11/2011 09:06:50 Direitos Internacional - 001-255.indd 2 18/11/2011 09:06:50 Diego Araujo Campos Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ex-Analista Internacional da Eletrobras. Pesquisador da Área de Articulação Internacional do INMETRO (aprovado em primeiro lugar no concurso de 2010). Autor de livros na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Professor…

de licença adoção. Lei Complementar nº 1041, de 14/04/08 • Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde. Decreto nº 29.180, de 11/11/88 • Institui o Regulamento de Perícias Médicas – R.P.M. Decreto 51.738, de 05/04/07 • Altera dispositivos do Decreto nº 29.180, de 11/11/88. Decreto nº 52.054, de 14/08/07 • Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos…

respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela…

doutrina constitucionalista admite a especificidade da interpretação constitucional e lista alguns principios a serem observados nessa tarefa. Quando o intérprete se depara com duas normas constitucionais aparentemente contraditórias e incidentes sobre a mesma situação fática, o princípio aplicável é o da: a) interpretação conforme a Constituição. b) unidade da Constituição.CORRETA c) presunção da constitucionalidade das leis e atos do poder público. d) máxima efetividade. e)…

História do ECA. A Constituição brasileira promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a normativa para a criança e a adoção do novo paradigma, o que levou…

Administrativos, 44 UNIDADE IV - A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, 45 5 - PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA - Espécies de Entidades, 45 5.1 - Introdução, 45 5.2 - Arnaldo Marcantonio, 46 5.3 - Pietro D’Alvise, 46 5.4 - Decreto-lei 200/67, 47 5.5 - Visão Global dos Executores e Prestadores de Serviços, 48 6 - A ENTIDADE ESTATAL, 52 6.1 - Distinção entre Entidade Estatal e Órgão Público, 52 6.2 - Posição Estatal dos Órgãos, 53 6.3 - Atividades…