O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

FORTALECIMENTO DOS ATORES TRIPARITITES E DO DIÁLOGO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA ....................................................................................................... 148 Brasília, 02 de setembro de 2011 I. APRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, CARLOS LUPI A promoção do emprego produtivo e trabalho decente como um dos elementos centrais da estratégia de erradicação da pobreza adquire importância renovada no momento em…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 1.1. A Lei Federal de Saneamento Básico . . . . . . . . . . . . . . 18 4.2. Diretrizes e estratégias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 1.2. Política Nacional sobre Mudança do Clima . . . . . . . . 20 4.3. Metas, programas, projetos e ações . . . . . . . . . . . . . . . 69 1.3. Lei Federal de Consórcios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . 21 4.4. Fontes de recursos financeiros . . . . . . . . . .

renda. A alíquota é progressiva, variável e proporcional à renda tributável. Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos. O “nomen juris” deste tributo é imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e ele é regulamentado pelo Art. 153, III, da CF; Art. 43 e seguintes do CTN; Decreto 3.000, de 26 de Março de 1999 e Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99). O Imposto de renda é cobrado a partir de determinada faixa de renda mensal. O contribuinte deve…

Biometria no Brasil e o Registro de Identidade Civil: novos rumos para identificação SÃO PAULO 2011 MARTA MOURÃO KANASHIRO Biometria no Brasil: novos rumos para identidade e identificação Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor(a) em Sociologia Orientador: Prof. Dr. Marcos César Alvarez São Paulo 2011 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer…

contra ao tempo, e pelo apoio proporcionado dentro do rigor metodológico necessário para a conclusão deste trabalho. Aos meus supervisores de estágio Gustavo Rodrigues Martins e Caroline Leal Nogueira, por me cederem material, tempo e espaço para realização deste trabalho, bem como, pela priorização contínua de meus estudos. Aos meus colegas pelas inúmeras caronas fornecidas ao longo desta empreitada acadêmica, em especial, à Marla Peretto, Rodrigo Anderes, Ricardo Gravina e Ezequiel…

remoção, redistribuição e substituição. 8.4 Direitos e vantagens. 8.4.1 Vencimento e remuneração. 8.4.2 Vantagens. 8.4.3 Férias. 8.4.4 Licenças. 8.4.5 Afastamentos. 8.4.6 Direito de petição. 9 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 1.3 Legalidade e Administração Pública: A formulação mais genérica deste princípio encontra-se no inciso II do art. 5º da CF, artigo este em que se insculpem os direitos e garantias fundamentais de…

vibração em relação a esta jornada. Aos professores e colegas de curso, pois juntos trilhamos uma etapa importante de nossas vidas. Aos profissionais entrevistados, pela concessão de informações valiosas para a realização deste estudo. A todos que, com boa intenção, colaboraram para a realização e finalização deste trabalho. 5 ORAÇÃO DO ADMINISTRADOR Senhor, diante das organizações devo ter CONSCIÊNCIA de minhas responsabilidades como ADMINISTRADOR. Reconheço minhas…

UTILIDADE PÚBLICA PROJETO DE LEI REQUALIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO À RUA DA CONSOLAÇÃO INDICAÇÃO INDICAÇÃO INDICAÇÃO 1. Introdução A Comissão Parlamentar de Inquérito Cine Belas Artes, instalada em 11 de abril de 2012, foi criada pelo Requerimento n° 0005/2012, com a finalidade de apurar a regularidade do processo de tombamento e a função social do imóvel no qual funcionava o Cine Belas Artes. A Comissão é composta por sete vereadores, e tem o prazo de 120 (cento e vinte dias) de…

DOUTORA DO EM SERV IÇO SOCIA L São Paulo 2011 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP NEIRI BRUNO CHIACHIO A construção dos Serviços de Assistência Social como Política Social Pública Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutora em Serviço Social, sob a orientação da Profa.Doutora Maria Carmelita Yazbek DOUTORADO EM SERVIÇO SOCIAL São Paulo 2011 ERRATA Pag. 91…

RELAÇÕES DE CONSUMO FLORIANÓPOLIS 2011 1 CAIO CÉSAR MATSUMOTO A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito do Consumidor. Orientadora: Prof.ª MSc. Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa. FLORIANÓPOLIS 2011 2 RESERVAR ESTA…