trabalho decente

I CONFERÊNCIA NACIONAL
DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE
Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais

DOCUMENTO DE SUBSÍDIO

1

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA
DA I CNETD

SUMÁRIO
I. APRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, CARLOS
LUPI ................................................................................................................................... 3
MARCO CONCEITUAL................................................................................................. 7
EIXO I – PRINCÍPIOS E DIREITOS...................................................................... 22
EIXO II – PROTEÇÃO SOCIAL.............................................................................. 67
EIXO III – TRABALHO E EMPREGO ................................................................... 97
EIXO IV – FORTALECIMENTO DOS ATORES TRIPARITITES E DO
DIÁLOGO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE
DEMOCRÁTICA ....................................................................................................... 148

Brasília, 02 de setembro de 2011

I.

APRESENTAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, CARLOS LUPI

A promoção do emprego produtivo e trabalho decente como um dos elementos centrais da estratégia de erradicação da pobreza adquire importância renovada no momento em que o
Governo Federal coloca em marcha o Plano Brasil Sem Miséria, com o objetivo de concretizar a meta central do Governo da Presidenta Dilma Roussef de erradicar a extrema pobreza no país, que ainda afeta 16,2 milhões de pessoas. Em sintonia com essa iniciativa, as proposições contidas no texto-base da I Conferência Nacional de Trabalho Decente expressam a disposição do governo e dos atores sociais, empregadores e trabalhadores em somar esforços com essa iniciativa pioneira na perspectiva da construção de uma política nacional de emprego e trabalho decente.
O compromisso do governo brasileiro com a promoção do trabalho decente