Trabalho decente
1 INTRODUÇÃO 3
2 TRABALHO DECENTE 4
2.1 CONCEITO DE TRABALHO DECENTE 4
2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO 4
2.2.1 Análise dos Avanços desde 2003 dessas prioridades 4
2.3 TRABALHOS DECENTES NA REGIÃO DE MINAS GERAIS 4
2.4 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS 4
2.5 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 4
2.6 ANÁLISE DOS TEXTOS ENCONTRADOS 4
4 CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8
1 INTRODUÇÃO
A partir de 1999, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passa a apresentar, como desafio a seus estados-membros, a adesão à proposta de construção de uma Agenda do Trabalho Decente. Trata-se de um compromisso global face à crise do emprego, buscando posicionar o trabalho como elemento central nas estratégias nacionais de desenvolvimento. Em seguimento ao mandato da OIT de estabelecer esforços para um mundo do trabalho que conduza à justiça social, o discurso em torno do trabalho decente é apresentado como uma proposta síntese. Nesse âmbito, Trabalho Decente é entendido como uma ocupação produtiva, adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Esse conceito representa bem os ideais defendidos pelas instituições comprometidas com a justiça social e os direitos dos trabalhadores. Não é, portanto, inédito nesse campo. A novidade consiste no tempo e na forma com que a proposta se apresenta.
2 TRABALHO DECENTE
• Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento
• Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas.
• Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.
2.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE
Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".