O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispoe Sobre A Realização

Direito Administrativo Parte I Márcio Fernando Elias Rosa Procurador de Justiça/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUCSP. Professor Universitário e no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Direito Administrativo 12ª edição 2011 Volume 19 ISBN 978-85-02-11340-4 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

extraordinária satisfação e indisfarçável orgulho que me vejo na condição de prefaciar obra que o Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo produziu, em parceria com sua esposa, a Professora Ildeara de Amorim Digiácomo, consistente em comentários sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para além de uma amizade de longa data, minha admiração pelo autor reside no fato de estar ele, como jurista orgânico que é, dedicando sua existência à causa da infância e juventude, com a…

José Bonifácio, mesmo sendo D. Pedro maçon, não vacila, fecha a maçonaria, de que Ledo era destacado membro, e faz o seu adversário ter de exilar-se na Argentina. 1.3. A Constituição da Primeira República, de 1891. Proclamada a República, o Decreto n.º 1, de 15 de Novembro de 1889 instituiu-a no plano jurídico, assim como a Federação. Em 1891, a 24 de Fevereiro, seria promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. De Império se passa a República (com…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012 Lema: Que a Saúde se Difunda sobre a Terra (cf. Eclo 38,8) Tema: A fraternidade e Saúde Pública Texto-Base CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Coordenação Editorial: Pe. Valdeir dos Santos Goulart Redator Chefe: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Dom Paulo César Costa Revisão Ortográfica: Dom Hugo Cavalcante, OSB Lúcia Soldera Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da Silva Santos Cartaz da CF 2012: CRIAÇÃO:…

_______________________________________ Componente da Banca Betim, 12 de dezembro de 2012. RESUMO Esta monografia foi realizada através de estudo bibliográfico sobre as atribuições das guardas municipais pré-estabelecidas pela Constituição da República e sobre a possibilidade de um emprego operacional diferenciado dessas instituições. Para isso foi feito um estudo sobre a autonomia político-administrativa dos Municípios brasileiros no intento de demonstrar se estes são…

o âmbito jurídico constitucional, o Projeto de Lei 7672/10, conhecido popularmente como a Lei da Palmada. O projeto foi levado ao Congresso pela então deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e aprovado pela Câmara dos Deputados em meados de Dezembro de 2011. Em primeiro lugar tratará de discutir a legitimidade dos pais em relação a educação dos filhos sob a ótica da Constituição e das legislações infraconstitucionais.Em seguida, a análise visa elucidar a autonomia privada dos pais…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2012 Lema: Que a Saúde se Difunda sobre a Terra (cf. Eclo 38,8) Tema: A fraternidade e Saúde Pública Texto-Base CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Coordenação Editorial: Pe. Valdeir dos Santos Goulart Redator Chefe: Pe. Luiz Carlos Dias Revisão Doutrinal: Dom Paulo César Costa Revisão Ortográfica: Dom Hugo Cavalcante, OSB Lúcia Soldera Projeto Gráfico, Capa e Diagramação: Henrique Billygran da Silva Santos Cartaz da CF 2012: CRIAÇÃO:

26017 Orientador(a) de estágio: Dr.ª Margarida Silva Orientador(a) institucional: Técnica Superior de Serviço Social - Dr.ª Milene Silva Local de Estágio: Centro de Respostas Integradas de Vila Real - Equipa Técnica de Chaves Vila Real, Março de 2011 2 Instituições: Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro – Vila Real Instituto da Droga e da Toxicodependência I.P. - Centro de Respostas Integradas de Vila Real – EQUIPA TÉCNICA DE CHAVES (O Autor) . Josué Miguel Mourão Martins

qualitativa, no histórico do Direito do Trabalho, na analise de seus princípios e do instituto do banco de horas a resposta para tal problema. A conclusão aponta que a compensação de jornada anual deve dar-se com o adicional mínimo de cinqüenta por cento sobre a hora trabalhada, tendo em vista que essa é uma hora trabalhada em caráter extraordinário, sob pena de afronta ao princípio da norma mais favorável. Palavras chave: Banco de horas; princípios; afronta; adicional; caráter…

Maurício Andrés Ribeiro Diretor Eleonora Galvarros Bueno Ribeiro Diretora interina Muriel Saragoussi Diretora Nilo Sérgio de Melo Diniz Diretor 1981-1984 1984-1993 1993-1996 1996-1997 1997-1998 1998-1999 1999-2001 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2011 SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................................6 O CONAMA…