O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

ser confundidas. As concepções ligadas a um positivismo científico nunca conseguiram ter grande penetração no discurso jurídico, que continuou sendo dominado por uma perspectiva que sacraliza a lei e encara o direito como um conjunto de normas a serem aplicadas. Esse enfoque dogmático reduz o direito a um saber técnico, voltado a capacitar os estudantes a manejar os instrumentos judiciais disponíveis. E esse tecnicismo, que também e chamado de positivismo, e que esta na base do senso…

se coloca no ápice da pirâmide normativa. Todas as normas devem obediência a ela. A norma hierarquicamente superior revoga a inferior (Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio). Kelsen escreveu a Teoria Pura do Direito. Inaugura um novo positivismo. Para ele não importa o que está acima da Constituição, pois ela é uma norma posta. Existem duas espécies de controle tendo em conta o momento em que ele é feito: controle preventivo – o seu objetivo é evitar, impedir que a norma…

Qualquer pessoa, mesmo sem nenhuma bagagem científica, é capaz de um mínimo de operação mental que demonstre algum conhecimento a respeito de alguma coisa. Mesmo o ser humano não alfabetizado é capaz de conhecer e até de elaborar e operar códigos de comunicação para a transmissão de algum conhecimento. Esse conhecimento usual que o homem tem de si mesmo e do mundo é chamado conhecimento vulgar, isto é, é um conhecimento não científico. E até por isso se lhe tiram o…

atender as questões cíveis e criminais. Mesmo sendo regido por leis portuguesas e pelo regimento de 13 de Outubro de 1751 foi a semente do Supremo Tribunal de Justiça e abriu espaço para o desenvolvimento da cultura jurídica. Com o exílio definitivo de Napoleão em 1815 em Santa Helena e com a tentativa do Congresso de Viena de restaurar o absolutismo na Europa e de reconduzir o mapa europeu a uma situação pelo menos próxima á de antes da Revolução Francesa, o Brasil foi elevado à…

construção teórico-ideológica em torno do contrato encontra-se no Código de Napoleão, de 1804. [...] (p.200) 4.9. [...] liberdade e propriedade estavam, de fato, associadas à maneira de um binômio indissolúvel: [...] (p.201). 4.10.[...] “dentro de um sistema capitalista avançado parece ser o contrato, e já não a propriedade, o instrumento fundamental de gestão dos recursos e de propulsão da economia”. (p.202) 4.11. [...] o Código Civil alemão consagra como princípio fundamental a…

Qualquer pessoa, mesmo sem nenhuma bagagem científica, é ca_paz de um mínimo de operação mental que demonstre algum conheci_mento a respeito de alguma coisa. Mesmo o ser humano não alfabetiza_do é capaz de conhecer e até de elaborar e operar códigos de comunica_ção para a transmissão de algum conhecimento. Esse conhecimento usual que o homem tem de si mesmo e do mundo é chamado conhecimento vulgar, isto é, é um conhecimento não científico. E até por isso se lhe tiram o termo…

exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Para fundar o ordenamento normativo é necessária a uma norma origem e fundamental. Para entender a norma origem e fundamental é possível verificar uma série de argumentos: A norma fundamental como pressuposta A norma fundamental é uma existência de fato, tendo em vista a existência de um ordenamento jurídico de uma…

filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um positivismo avalorativo e estatal. c) De acordo com o Exegetismo, a principal tarefa do jurista é a…

determinação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos; assim, diante das tragédias, viam-se os castigos divinos. O Direito era considerado como expressão da vontade divina. Em seus oráculos, os sacerdotes recebiam de Deus as leis e os códigos. Nesse largo período em que o Direito se achava mergulhado na Religião, a classe sacerdotal possuía o monopólio do conhecimento jurídico. As fórmulas mais simples eram divulgadas entre o povo, e os casos mais complexos…

quais se destacavam o romano, o canônico e o germânico. Vigorava, ainda, o Código Visigótico, que dentre a legislação bárbara fora o com maior influência do direito romano. (JORNADA LUSO-BRASILEIRA..., 1980, p.30) Assim, o sistema jurídico da época tratava-se de “um direito rudimentar, caracterizado por instituições de tipo primitivo.”4 Aos poucos, é claro, foram surgindo fontes tipicamente portuguesas, enquanto o Código Visigótico perdia terreno. Este primeiro momento do direito…