O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

pensamento dominante, poucos são os que ousam mergulhar um pouco mais fundo, e que conseguem enxergar além dos limites pré-determinados para o desvio teórico-dogmático. Via de regra, assumem-se tendências aparentemente conflitantes com a tradição do positivismo jurídico, as quais, todavia, deixam intacto o seu núcleo, não cumprindo aquele estágio de desconstrução/reconstrução sugerido por Barthes, quando observa que o papel da crítica é fazer com que a coisa criticada funcione de forma…

IMPORTÂNCIA DOS DISCURSOS RETÓRICA E PRÁTICA JUDICIÁRIA JUSTIÇA A SERVIÇO DOS INTERESSES Filosofia do Direito: Conceito, Atribuições e Funções • • • • • A Filosofia do Direito : a) estudar a justiça: jusnaturalista b) estudar o dever-ser: positivismo c) estudar e criticar o método jurídico d) questões jurídicas históricas: aperfeiçoamento do direito positivo (normativistas) • e) estudar os fatos jurídicos (sociologistas) Filosofia do Direito: Conceito, Atribuições e…

comunidade que tem origem natural e, por propagação em cadeia, forma outros pequenos núcleos, até chegar num grande grupo social. - A formação dos grupos sociais origina as populações, que interagindo (competindo, cooperando, conflitando), conseguem se estruturar com funções próprias, adaptações às condições do meio, com o objetivo de, por exemplo, obter alimentos, habitação, defesa, etc. Supõe-se uma finalidade comum-coletiva que não seja efêmera. - A estruturação dessas populações dá…

FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL Raul de Mello Franco Júnior∗ Sumário: INTRODUÇÃO. I.- UM FENÔMENO MUNDIAL. II.- CONTEXTO IDEOLÓGICO QUE PLASMOU O CÓDIGO CIVIL. III.- CRISE DA CONCEPÇÃO MONOLÍTICA DO CÓDIGO CIVIL. IV.- O CRESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 4.1.- A ERA DOS ESTATUTOS. 4.1.1.- Características marcantes dos estatutos. 4.2.- PERDA DA UNIDADE SISTEMÁTICA. 4.2.1.- Substituição do monossistema pelo polissistema. V.- APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONST. DO DIREITO…

conexão lógica ou inferências entre elas. * Histórica: leva em consideração as condições e o momento histórico em que a norma foi produzida,bem como as causas dos possíveis conflitos e os meios de solução. III.i) Remota: leva em consideração na origem da lei o bem jurídico protegido. III.ii) Próxima: leva em consideração os elementos externos que influenciaram a produção da norma. Ex: fatores econômicos, sociais, e políticos. * Sistemática: é aquela que leva em conta a análise…

Roma; o célebre Código de Hamurabi, com sua pena de talião, na Babilônia; a famosa compilação de Justiniano etc. São fontes históricas do Direito brasileiro, por exemplo, o Direito Romano, o Direito Canônico, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Código de Napoleão, a legislação da Itália fascista sobre o trabalho. Fontes formais: seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. O Estado cria a lei e dá, ao costume e à jurisprudência, a força desta. O…

e consciente de sua beleza, encará-los com diretrizes e com gosto; c) ter noções da evolução da temática do direito e conhecer sua estrutura organizacional básica; d) numa perspectiva crítica, conhecer do caráter polêmico que é a definição da origem, dos conceitos, objetivos e métodos do direito, situando-se na realidade atual e suas exigências ético-jurídicas. Capítulo I: A QUESTÃO DO DIREITO 1. O DIREITO E A CIÊNCIA 1.1) Vencida a fase mítica (aqui falamos de vencer num…

seremos obrigados a refletir sobre as possibilidade e limites do conhecimento do direito. Ontologia jurídica: Aqui não se volta para o problema do conhecimento e sim para o problema da essência ou do ser. A origem de tudo, a base de todas as coisas. Tudo que se põe para nos, é posto com um código genético que o faz como é e não como outra coisa. “isso é um pincel” – por que isso é um pincel? O que faz ele de pincel e não outra coisa? Qual sua essência? Esse é o universo da ontologia,…

Escola Clássica do Direito Natural B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito J. Escola do Direito Livre K. Livre Investigação Científica de Françoes Gény L. Positivismos Sociológicos M. Positivismo Normativista de Hans Kelsen N. Culturalismo Jurídico O.…

constitucionalismo”. Isso significa que a sistemática dos direitos fundamentais, da forma como hoje é conhecida, afasta-se de singulares concepções naturalistas ou positivistas do Direito, localizando-se justamente no período denominado “pós-positivismo”, marcado pelo império da Constituição, em detrimento do conceito tradicional de soberania, e pela normativização dos princípios. É com base nisso que dispensamos – para fins de justificar a história dos direitos fundamentais –…