O código de napoleão e as origens do positivismo jurídico na frança

O significado histórico do Código de Napoleão e a codificação Justiniana X Napoleônica Codificação Justiniana X Napoleônica – Influenciaram e desenvolveram a nossa cultura jurídica. Código Justiniano – Elaboração do direito comum romano e teve grande importância em toda a Idade Média e Moderna. Código Napoleônico – Influência nos últimos 2 séculos da Idade Contemporânea . A elaboração e a aprovação do Código de Napoleão Portalis; Napoleão cria uma comissão para a elaboração do Código Civil; Art. 1º: Existe um direito universal e imutável, fonte de todas as leis positivistas: não é outro senão a razão natural, visto esta governar todos os homens; Art. 4º: O juiz que se recusar a julgar sob o pretexto do silêncio, da obscuridade ou da insuficiência da lei, poderá ser processado como culpável de justiça denegada; Art. 9º: Quando a lei é clara, é necessário segui-la; quando é obscura, é necessário aprofundar suas disposições. Na falta da lei, é necessário consultar o uso da equidade. A equidade é o retorno à lei natural, no silêncio, na oposição ou na obscuridade das leis positivas. Escola da Exegese: as causas históricas do seu advento A escola da exegese surge para defender o novo Código de Napoleão Principais causas do surgimento da escola: 1- Codificação 2-Principio da Autoridade 3-Doutrina da separação dos poderes 4- Principio da certeza do direito 5-Pressões exercidas pelo regime napoleônico Escola da Exegese: seus maiores expoentes Divisão

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL O POSITIVISMO JURIDICO Fichamento apresentado à disciplina de História do Direito do Curso de Direito 1ª fase. Professora: Ivone F. Morcilo Lixa Acadêmico: Camila Ghizzi JARAGUÁ DO SUL JULHO 2012 Bobbio Norberto. O Positivismo jurídico - Lições de filosofia do direito. São Paulo,Ícone, 2006 CAPÍTULO I Os pressupostos históricos O direito foi individualizado em duas espécies de direito, o natural e o…

Capítulo 2: As origens do positivismo jurídico na Alemanha O surgimento do positivismo jurídico teve de passar por uma polêmica acontecida no clima do romantismo. No campo filosófico-jurídico, o historicismo teve, de fato, sua origem com a escola histórica do direito, que surgiu no século XVIII e o começo do século XIX. A escola histórica e o positivismo jurídico não são a mesma coisa; contudo, a primeira preparou o segundo através da sua crítica radical do direito natural. O direito…

RESUMO 1 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Livro: O Positivismo Jurídico Autor: Norberto Bobbio Capítulo: 1, 2, 3 Página: 15 à 83 AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO A expressão positivismo, não se trata de positivismo em sentido filosófico embora tenha havido certa ligação no passado. Suas origens se encontram no século XIX e nada tem haver com sentido filosófico, sendo que o primeiro surgiu na Alemanha e depois na França. É decorrente da locução do…

Texto 1 O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de…

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Publiesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. Cabe ressaltar inicialmente que Norberto Bobbio, nascido em Turim em 18 de outubro de 1909 e falecido, na mesma cidade, em 09 de janeiro de 2004, tendo sido marcado por uma educação liberal, foi um importante filósofo político, historiador do pensamento politico e senador vitalício italiano.…

O Positivismo Jurídico O Positivismo quando surgiu marcou uma era de ligação entre a Ciência e o Direito, teoria seguida por uma série de doutrinadores que desses em especial surgiu Hans Kelsen, com a sua Teoria Pura do Direito. O Positivismo Jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do Direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. No amplo…

Codificação Napoleônica (Introdução ao Direito) Introdução ao Direito Tema - Codificação Principal Bibliografia utilizada: não identificada Codificação Napoleônica Iluminismo – Século das Luzes (século XVIII) – e a influência na França No Iluminismo a base das Ideias eram embasadas na razão. Foi de tal movimento que se nasceu uma exigência à ideia de sistema. O movimento iluminista teve maior força na França, uma vez que os sistemas feudais e o absolutistas já estava perdendo…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA “PIO DÉCIMO” DEPARTAMENTO DE DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Profº Robson Cosme de Jesus Alves Acadêmico: Hilton Linhares Período: 1º Turma: B FICHAMENTO DE LEITURA BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Compilação por Nello Morra; Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. AS ORIGENS DO POSITIVISMO…

Codificação Napoleônica (Introdução ao Direito) Introdução ao Direito Tema - Codificação Principal Bibliografia utilizada: não identificada Codificação Napoleônica Iluminismo – Século das Luzes (século XVIII) – e a influência na França No Iluminismo a base das Ideias eram embasadas na razão. Foi de tal movimento que se nasceu uma exigência à ideia de sistema. O movimento iluminista teve maior força na França, uma vez que os sistemas feudais e o absolutistas já estava perdendo…