Legislação ambiental antes da Constituição de 88

ambientais como dano ambiental com sanções administrativas e penais como punição; - 1.911: Decreto 8843 – Cria a primeira reserva florestal do Brasil no antigo território do Acre; - 1.916: surgimeto do Código Civil Brasileiro – Tem vários temas voltados para a ecologia, mais com uma visão patrimonial e individualista; - 1923: Decreto nº 16300 – Objetivava a saúde e o saneamento, controlando a poluição e a instalação de fábricas nocivas próximo a residências; - 1934: Instituição do primeiro Código Florestal Brasileiro pelo Decreto 23793 e também o Código de Águas, definindo bases para a proteção dos ecossistemas florestais e para exploração dos recursos madeireiros. Contribuiu para a criação de Parques Nacionais; - 1964: Lei 4504 – Criado o Estatudo da Terra, tendo como metas a reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura em resposta as reivindicações dos movimento sociais; - 1965: Lei nº 4771 – Instituição do novo Código Florestal Brasileiro , foi promulgado no início do governo militar e estabelecia que as florestas e demais formas de vegetação, são bems de interesse comum a todos os habitants do país; - 1967: Decreto-Lei 227 – Instituído o Código de Mineração, Códigos de Caça e Pesca e o de Proteção à Fauna. Foi atribuída à União a competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal. - 1972: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (conhecida como Conferência de…

um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infraestrutura. Nessa época não se falava em desenvolvimento sustentável, porém, já havia uma vertente de política ambiental orientada apenas para preservação. Existia um movimento de políticos, jornalistas e cientistas que se organizavam para discutir políticas de proteção ao patrimônio natural esses grupos contribuíram para elaboração de diversos códigos e decretos como Código Florestal Brasileiro em…

natural Esses grupos contribuíram para elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934 – instituído pelo Decreto 23793/1934 – onde eram definidas bases para proteção dos ecossistemas florestais e para regulação da exploração dos recursos madeireiros. O Código Florestal contribuiu para a criação do primeiro Parque Nacional brasileiro em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram criados os Parques Nacionais de Iguaçu e da Serra dos Órgãos. Porém, nos vinte…

natural Esses grupos contribuíram para elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934 – instituído pelo Decreto 23793/1934 – onde eram definidas bases para proteção dos ecossistemas florestais e para regulação da exploração dos recursos madeireiros. O Código Florestal contribuiu para a criação do primeiro Parque Nacional brasileiro em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram criados os Parques Nacionais de Iguaçu e da Serra dos Órgãos. Porém, nos vinte…

1 INTRODUÇÃO A garantia da qualidade ambiental hoje no Brasil é um importante preceito constitucional, onde o dever de conseguir o cumprimento das políticas públicas propostas para tal passa a ser de toda a nação. Assim, devemos considerar que toda a população tem o dever de acompanhar, fiscalizar, denunciar e fazer cumprir tais metas de caráter preservativo. O município de Jataí, interior do Estado de Goiás, tem feito isso com muita propriedade, através da criação de normatizações…

presente estudo, a fase dos anos de 1900 a 1960, enfocar-se-á aqui, o período de evolução do Direito Ambiental, especificamente no que toca aos anos supracitados. Com efeito, considera-se o primeiro período como de “evolução”, devido ao processo de significativas mudanças ocorridas nessa fase. Como descreve o autor, num primeiro momento, essa legislação demonstrava preocupação com a defesa das florestas porque elas representavam um inestimável valor econômico. Defendia-se a riqueza…

tender a escassez de recursos, deve-se também tentar entender o processo social através dela. Esta desordem ecológica tem sido relacionada ao uso dos recursos naturais sem precedentes na história ao longo dos tempos. O limite de reivindicação não deve ter como base à idéia de equilíbrio e sim a noção de capacidade de sustentação. As atividades humanas tendem a simplificar o ecossistema e sua atividade e uma consciência ecológica conduz ao reconhecimento de que toda a atividade humana…

sociais. Inicialmente, a questão ambiental aparece como objetivo de interesse social. É importante que nós consideremos a questão do valor de preservar o meio ambiente ou de ser ecologicamente correto, que neste trabalho falaremos sobre a história da política de preservação ambiental que naquela época, década de 30, não existia desenvolvimento sustentável, como foi a elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro. Também falaremos da questão dos impactos ambientais nos biomas…

Kyoto/97 Eco 92 Rio + 20 http://ww3.cnseg.org.br/sustentabilidade/marcos.html Linha do Tempo de Principais marcos Ambientais 2014 RESOLUÇÃO 4.327 DO BACEN VI CÚPULA BRICS – DECLARAÇÃO DE FORTALEZA CONSULTA PÚBLICA PARA ACORDOS CLIMÁTICOS Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a…

proteção das florestas tropicais .....08 Instâncias de coordenação, implementação e deliberação ..........................................09 Áreas de atuação e projetos......................................................................................11 Impactos na Amazônia e Mata Atlântica ....................................................................12 PPG7 - Produção sustentável Avanços na sustentabilidade…