Legislação ambiental brasileira - rodrigo fumes

meio-ambiente, é a polêmica do Novo Código Florestal. A reforma do atual Código Florestal é uma demanda antiga dos pequenos proprietários, mas é reforçada, atualmente, pelos latifundiários que preveem ganhos com as alterações na lei. No que se refere aos pequenos proprietários, a dificuldade em cumprir a lei se deve, principalmente, pela falta de recursos tecnicos que garantem seu cumprimento (averbação de reserva legal, demarcação e proteção de APP´s, et cetera). A inexistencia de campanhas informativas e de atividades de Extensão Rural que promovam, gratuitamente, a regularização das propriedades familiares. Já quando se trata de grandes proprietários, o apoio as mudanças no Código Florestal são para o ganho de área agricultável, ou seja, uma “expansão da fronteira agrícola” dentro das prórpias terras. Um outro ponto pelêmico, trazido pela bancada ruralista na Camara dos Deputados, é a anistia dos proprietários que não cumpriram a legislação até então, e, a garantia de um prazo de regularização de sua propriedade. Na contra-mão desses discurssos está presente o discurso ambientalista, que, em geral, é contra boa parte das alterações trazidas com o Novo Código Florestal, mas reconhece que algumas medidas podem, e devem, ser tomadas para garantir a eficiência da lei. No presente texto, pretendo trazer um levantamento referente a evolução, no sentido sucessional, da legislação ambiental brasileira, até o texto recentemente aprovado do “Novo Código Florestal” de 25…

BORBOLETA: UM INSETO DA ORDEM LEPIDÓPTERA Andrielli Cristina Wolf Jaqueline Ines Bavaresco Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Superior de Licenciatura em Ciências Biológicas (BID0140) – Prática Acadêmica/modúlo III 09/07/11 RESUMO As borboletas são insetos da ordem lepidóptera, a qual é uma palavra de origem grega que significa asas escamosas, onde também fazem parte as mariposas, porém estas não são do mesmo grupo das borboletas. Elas são insetos de…

APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ERIVALDO JOSE DUARTE ALVES LUIZ CESAR DE SOUZA HERCULANO PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A INTERFACE COM A ATUAÇÃO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE – MS 2013 PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A INTERFACE COM A ATUAÇÃO DO 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO…

do sol. E preamar é sinônimo de maré cheia. 26. O que é a preamar média? A altura da preamar média anual é medida a partir de todas as alturas da preamar ocorrida no período de um ano. O nível da maré em determinado ponto sobe durante o fluxo ou enchente até atingir a altura máxima – preamar – e desce durante o refluxo ou vazante até atingir a altura mínima – baixamar. A altura da preamar média anual é uma medida correspondente à média aritmética de todas as alturas das preamares…

resultado de sua própria reflexão ou de seu conhecimento prático sobre um determinado assunto". [...] Hegel formulou a teoria, percursora do fascismo, de que a opinião pública só devia ser respeitada quanto aos princípios essenciais nela contidos, e que cabia ao dirigente descobrir quais esses princípios essenciais.(CHILDS, 1967, p.-) Os sociólogos falam da importância da opinião pública como meio de controle social; os psicólogos do papel desempenhado por vários fatores hereditários e…

Eucalipto - 100 Anos de Brasil “Falem mal, mas continuem falando de mim!” Alexandre Bertola1 1 Engenheiro Florestal (Ms) - Setor de Inventário Florestal – V&M Florestal Ltda. bertola@vmtubes.com.br CONTEÚDO PÁG 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................. 1 2. PLANTAÇÕES…

Privado. Uma outra forma de distinguirmos se no presente caso estamos diante de um ramo da ciência de direito público ou privado é nos perguntarmos se daquele direito caberá renúncia. Se couber, teremos o Direito Privado, se não, Direito Público. Ex: O Direito Penal é o ramo da ciência do direito que trata dos delitos, bem como da forma de reprimi-los. Neste caso, se eu cometer um crime, eu posso simplesmente alegar que não quero cumprir a minha pena? NÃO, portanto, trata-se de um…

idoso; branco/outras etnias; proprietário/despossuído; são/doente. Ao primeiro elemento dessas equações, imprimia um valor positivo; ao segundo, negativo. A incapacidade relativa da mulher e a tutela dos índios são alguns dos emblemas desse modelo. Assim, o sujeito de direito, aparentemente abstrato e intercambiável, tinha, na verdade, cara: era masculino, adulto, branco, proprietário e são.” Por todo o exposto, uma das grandes dificuldades nesta empreitada foi perceber os limites…

.......................................................18 Os deveres fundamentais de preservar o ambiente..................................................................................18 O direito fundamental ao ambiente..........................................................................................................21 Meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro..............................................................25 A positivação do direito ao…

12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica. Além disso, foram inseridas novas questões de concursos públicos realizados nos anos de 2012 e 2013 e julgados recentes, especialmente da lavra do STF e do STJ. Outrossim, sempre com o incessante objetivo de aperfeiçoar o trabalho no limite da minha capacidade e disponibilidade de…