O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

direito que melhor atenda as necessidades da nova sociedade brasileira, na qual vivemos; tendo em vista que o sistema utilizado atualmente foi elaborado há muitos anos e que o contexto histórico atual é outro. O assunto foi abordado em três partes: a origem e composição dos dois sistemas; as diferenças e semelhanças entre eles e onde eles foram adotados. Com o progresso e a globalização vivenciados nos dias de hoje, faz-se necessário que as leis se modernizem também; quebrando os…

base nos fatos sociais que originam e determinam o proceder do grupo se ouve referências ordinariamente como a “outra lei que não vai pegar”. Estariam aí incluídos, p. ex., o dispositivo do Código Civil de 1916 que permite a anulação do casamento pelo fato da não virgindade da mulher ignorada pelo marido e do Código Penal de 1940 que tipifica o crime de adultério, dispositivos estes que já não condizem com os preceitos da moral observada na sociedade brasileira atual, considerada como um…

direito civil. Os tratados de direito civil incluem, na introdução, alguns elementos de metodologia. Em geral, são poucos. O mais das vezes, sob a rubrica usurpada de "fontes" do direito, encontramos uma lista das normas que o jurista aplicará: os códigos, as leis subseqüentes e seus complementos, entre os quais devem-se contar as decisões de jurisprudência. Uma página sobre o costume, eventualmente sobre a "doutrina", (IS "princípios gerais do direito", concebidos como "ind uzidos" dos…

ninguém descobriu nada! Ou então, podemos dizer que a maconha descobriu o Brasil. Poder Punitivo no Brasil A fim de enfocar a questão do poder punitivo, saltamos alguns séculos, para o momento em que a Coroa Portuguesa fugiu das tropas de Napoleão, em novembro de 1807. Ao chegarem ao Brasil, os cerca de 15 mil portugueses assustaram-se com a ideia de viver numa cidade cuja maioria da população era formada de escravos. Além do âmbito da segurança pessoal e coletiva, o…

Observamos que essas regras ou normas de conduta social, que se destinam a resolver os conflitos de interesse dos homens ou promover a solidariedade dos interesses humanos, são precisamente a s normas jurídicas (também proveniente de jus/juris – de origem latina que designa “direito” ou “justo”). 2. Escorço histórico 2.1 O__1. O direito como fenômeno: delimitação do problema Primeiramente, faz-se necessário analisar, ainda que brevemente, a palavra “direito”. O significado recai,…

historicidade do instituto em questão. O Direito Civil ao trazer em seu texto capítulo exclusivo a respeito de citado tema mostra como é importante e fundamental o seu conhecimento pelos operadores de direito, bem como pela sociedade geral. O novo Código Civil, em vigência desde o ano de 2002, de fato, não acompanhou inteiramente as transformações tecnológicas e humanas da sociedade, pois tratou de incorporar no texto normativo questões já pacificadas na prática social e na…

recurso especial do Estado de Santa Catarina (fls. 488/490, e-STJ), o recorrente alega violação dos arts. 219, § 5º, e 295, IV, do CPC e dos arts. 191 e 193 do Código Civil, porquanto teria ocorrido a prescrição para os herdeiros pleitearem eventual dano moral sofrido pelo anistiado político. Quanto à prescrição, o Tribunal de origem concluiu que "É firme no STJ Documento: 1315979 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 02/05/2014 Página 5 de 18 Superior Tribunal…

DIREITO EMPRESARIAL Origem: Porque estudar o aspecto histórico da disciplina? A normatização do direito empresarial é muito recente, vem da idade media, o direito comercial nasceu em uma situação diferenciada dos outros direitos, antes do direito comercial existir, já existia o comercio. O direito foi criado para solucionar conflitos. O comercio é anterior ao direito, as pessoas já comercializavam anteriormente Antes de existir o direito comercial existia o comercio (commutatio…

contribuiu para a ascensão do Poder Judiciário no Brasil, dando-lhe um papel mais destacado na concretização dos valores e dos direitos constitucionais. O discurso normativo, científico e judicialista foi fruto de uma necessidade histórica. O positivismo constitucional, que deu impulso ao movimento, não importava em reduzir o direito à norma, mas sim em elevá-lo a esta condição, pois até então ele havia sido menos do que norma. A 2 Sobre o tema, v. Konrad Hesse, La fuerza…

ele afirma que a “importância do problema das fontes do direito está no fato de que dele depende o estabelecimento da pertinência das normas, com que lidamos a um determinado ordenamento jurídico” (N. Bobbio, O Positivismo Jurídico, p. ). Ora, a perspectiva correta seria exatamente a inversa: sendo norma jurídica aquilo que emana das fontes do direito e se organiza enquanto um ordenamento jurídico , a importância do tema …