O Código Criminal Michel Foucault

CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CONFORME OS REGIMES DE EXECUÇÃO DA PENA Quando o cárcere se destinava exclusivamente para indivíduos que cometeram infrações e que se aguardava esperando a instrução criminal ou a execução da pena, os espaços que eram utilizados demandavam apenas características que lhes dessem estado de satisfazerem ao propósito único do recolhimento, ou seja, a de sustar que o detento viesse a fugir. À grandeza que esses prefácios cautelares para a…

polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas. O processo de democratização da sociedade brasileira conduz as instituições a se ajustarem ao regime do estado democrático de direito, este ajustamento leva à adoção de gestões de políticas criminais e de…

removes individuals and society does not provide them the basic conditions for those excluded from society can return to social life. Brazil’s prisons, contrary to what it should be, is a place conducive to the proliferation of crime, as hardened criminals are sharing the same space with some people who have committed a crime of trifle. Thus , those become for these “teachers of the crime”, and the chains become a true “college of crime”. In addition , there are other factors that…

...... 14 CAPÍTULO II – DA PRISÃO PENAL NO DIREITO BRASILEIRO ................................................... 18 2.1 Da Prisão na Constituição da República Federativa do Brasil ......................................... 19 2.2 Da Prisão no Código de Processo Penal ......................................................................... 20 2.3 Conceito Das Prisões Cautelares ..................................................................................... 21 2.3.1 Prisão em…

pena deve respeitar direitos fundamentais mínimos, tais como o direito à integridade física e moral e a proibição das chamadas penas degradantes. Entretanto, nem sempre foi assim. No início de sua famosa obra intitulada Vigiar e Punir, Foucault (2008, p. 9) relata uma execução ocorrida em 1757, onde podemos visualizar as piores violações aos direitos da pessoa: [Damiens fora condenado, a 2 de março de 1757], a pedir perdão publicamente diante da porta principal da…

quebram o pacto social, através de condutas e atos criminalizados, são condenados e podem ser levados a cumprirem suas penas em instituições totais que os privam de liberdade: os presídios e penitenciárias. Estas instituições prisionais, segundo Foucault (2007), tonam-se instituições de reprodução de poder, com o objetivo de controle e vigilância dos sujeitos. Superlotação, ambientes promíscuos, sem higiene, violência e drogas. Estas são algumas palavras associadas hoje pela mídia…

a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em sociedade e reduzir a violência, devendo atuar…

status de magistrado e não de advogado, como na common law). O inquisidor, o visitador ou o fiscal do rei procura saber o que se passou.15 O acusador era parte da máquina de fazer justiça: ele tomava a iniciativa de saber o que estava 15 FOUCAULT, Michel. As verdades e as formas jurídicas. Cadernos da PUC/RJ n. 16, 1974. errado, de determinar os fatos, os culpados e de aplicar a pena. No processo civil a mesma cultura começava a penetrar: a figura do juiz passou a dominar o…

brasileiro”, vale dizer, no período colonial e no imediato pósindependência (quando as características de um direito pré-moderno, plural e não legalista eram prevalecentes); em segundo lugar, na constituição de nossa “modernidade jurídica” (período dos códigos, da prevalência da lei no sistema de fontes brasileiro); e em terceiro lugar no 2 GROSSI, Paolo. Mitologie giuridiche della modernità. Milano: Giuffrè, 2001, p. 97. Veja-se também em GROSSI, Paolo. Prima lezione di diritto.…

características do Direito Penal e seus princípios, passando pelo Direito Constitucional Penal. Da mesma forma será pontuada a evolução histórica do Direito Penal no Brasil, pelos diversos diplomas jurídicos nacionais que já vigoraram até o atual Código Penal, estabelecendo um link entre a proteção jurídica com a situação social de cada momento. Será conceituado o cidadão e o inimigo pelo prisma do Direito Penal, bem como uma análise sistêmica do crime organizado e da atuação…